
Pela participação social no processo legislativo
Carta aberta ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional 16 de abril de 2020 · Notas Públicas Senhoras e senhores, As entidades da sociedade civil abaixo subscritas receberam com significativa preocupação as alterações do rito legislativo das medidas provisórias durante o período em que vigora o estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia de COVID-19, decretado até 31 de dezembro de … Continuar lendo Pela participação social no processo legislativo