Pedido foi feito pelo MPF em Campinas; réu recorreu, mas TRF-3 negou habeas corpus AA pedido do MPF em Campinas, a Justiça Federal decretou nova prisão preventiva do médico e empresário do ramo dos combustíveis, Carlos Sussumu Hasegawa, dono da… Leia mais ›
Justiça
MPF quer que máquinas de pagamento com cartão tenham 100% de acessibilidade a pessoas com deficiência visual
Equipamentos com touchscreen e sem adaptações causam constrangimentos e limitações a clientes com visão reduzida O Ministério Público Federal ajuizou uma ação para que pessoas com deficiência visual possam realizar pagamentos com cartões de crédito e débito em máquinas plenamente… Leia mais ›
MPF instaura novo procedimento para investigar morte de Vladimir Herzog
Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não apurar o crime O Ministério Público Federal instaurou um novo procedimento para investigar a responsabilidade criminal de agentes da ditadura militar pela morte de Vladimir Herzog, preso e torturado… Leia mais ›
Lava Jato/SP: MPF denuncia 14 pessoas por organização criminosa criada para fraudar licitações do trecho norte do Rodoanel
Primeira denúncia resultante da Operação Pedra no Caminho abrange fraudes cometidas por agentes públicos e construtoras nos lotes 1, 2 e 3 da obra A Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo denunciou nesta sexta-feira (27) 14 pessoas acusadas… Leia mais ›
Unicamp inclui temas de Justiça de Transição em cursos de pós-graduação após acordo com o MPF
Acordo foi celebrado na ação que o MPF movia contra a universidade, outras entidades e pessoas físicas, em virtude da lentidão nas identificações dos restos mortais de desaparecidos encontrados na Vala de Perus, em São Paulo, nos anos 90 Após… Leia mais ›
Operação Manigância: MPF denuncia seis pessoas por fraudes em créditos tributários em SP
Empresários e servidora da Receita conduziam esquema que gerou prejuízo estimado em R$ 99 milhões O Ministério Público Federal denunciou quatro empresários, uma analista da Receita Federal e o filho dela por atuação em um esquema de transferência fraudulenta… Leia mais ›
FT da Lava Jato em SP oferece denúncia contra quadrilha que desviou recursos federais de obras da Dersa
Grupo era comandado por Paulo Vieira de Souza, que ocupou cargos de direção na companhia entre 2005 e 2010 A Força-Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo ofereceu denúncia contra cinco pessoas acusadas de desviar em proveito próprio e… Leia mais ›
MPF amplia força-tarefa da Lava Jato em SP
Nesta segunda fase do trabalho, 11 procuradores atuarão nos inquéritos e procedimentos relacionados à operação O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou nesta terça-feira, 6 de fevereiro, a ampliação da força-tarefa do MPF em São Paulo que atua… Leia mais ›
MPF pede anulação de portaria do Ministério da Justiça que confina índios Guarani em São Paulo
Texto derrubou norma de 2015 que ampliava reserva no Jaraguá para 512 hectares; decisão se baseou em falsos motivos e desrespeitou a ordem jurídica O Ministério Público Federal em São Paulo quer a anulação da Portaria nº 683/2017, do Ministério… Leia mais ›
Denunciados pelo MPF são condenados por reduzir trabalhadores à condição de escravo em carvoaria de Pirajuí (SP)
Dez vítimas foram resgatadas em 2008; elas eram submetidas a condições degradantes, jornadas exaustivas e tiveram a locomoção restringida O Ministério Público Federal em Bauru (SP) obteve a condenação de três pessoas que mantiveram ao menos dez trabalhadores em… Leia mais ›
MPF denuncia ex-prefeito de Americana (SP) e mais cinco pessoas por fraude em licitação e desvio de dinheiro
Gestão de Diego de Nadai foi responsável por irregularidades em obras de quatro córregos do município entre 2010 e 2012; superfaturamento passou de R$ 23 milhões O Ministério Público Federal em Piracicaba (SP) denunciou o ex-prefeito de Americana Diego… Leia mais ›
MPF denuncia dirigentes da CBDA e empresários por montarem organização criminosa que se apropriou de recursos dos esportes aquáticos
Denúncia inclui ainda crimes de peculato, fraude à licitação e falsidade ideológica; se condenados, dirigentes da CBDA estão sujeitos a penas de 14 à 65 anos de prisão Integrantes do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal em… Leia mais ›
TRF-3 mantém liminar que proíbe cobrança extra para despacho de bagagem em aeroportos
Suspensão de nova regra da Anac, que entraria em vigor nesta terça, foi determinada na véspera a pedido do MPF/SP Alterado em 14/03/2017, às 19h38: ao invés do que foi informado anteriormente, ainda não houve julgamento de outro recurso que… Leia mais ›
MPF entra com ação para manter o funcionamento do Hospital Geral de Itapuí (SP)
Organização que administra a unidade ameaça paralisar o serviço de saúde por falta de recursos; Prefeitura suspendeu repasse porque alega que OSC não prestou contas O Ministério Público Federal em Jaú, no interior de São Paulo, entrou com ação para… Leia mais ›
MPF abre inquérito para avaliar reforma na “Casa da Princesa” em Ilhabela (SP)
Imóvel histórico está sendo restaurado pela Prefeitura; Procuradoria pediu avaliação do Iphan para tombamento do prédio O Ministério Público Federal em Caraguatatuba, litoral norte de São Paulo, instaurou inquérito civil para averiguar eventual risco ao patrimônio histórico, cultural e arquitetônico… Leia mais ›
Operação Hefesta: oito pessoas são presas por fraudes e desvio de R$ 7,9 milhões em obras do Museu do Trabalhador
MPF pediu o sequestro de bens dos envolvidos; também foram cumpridos oito mandados de condução coercitiva e 16 de busca e apreensão em SP, RJ e DF Oito pessoas foram presas nesta terça-feira, 13 de dezembro, por envolvimento em fraudes e… Leia mais ›
Após ação do MPF em Ribeirão Preto (SP), Justiça Federal determina que faculdade pare de cobrar taxa para emissão de documentos
Uniseb vinha exigindo valores que, segundo a legislação, estão inclusos em mensalidades e anuidades A pedido do Ministério Público Federal em Ribeirão Preto, no interior paulista, a Justiça Federal determinou em decisão liminar que a Uniseb Cursos Superiores Ltda, deixe… Leia mais ›
Após ação do MPF/SP, Anvisa terá que fiscalizar uso indevido de fungicida de madeira tóxico à saúde humana
Tribromofenol vem sendo aplicado em tratamento de águas e efluentes industriais e preservação de couro e papel A pedido do Ministério Público Federal em São Paulo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá fiscalizar o uso do Tribromofenol… Leia mais ›
MPF/SP quer que concessionárias de energia publiquem cálculos feitos para cobrança de iluminação pública
Empresas se baseiam em estimativas para definir consumo em locais sem medidores, mas não deixam claro como chegam a esses resultados O Ministério Público Federal em São Paulo quer que as concessionárias de energia elétrica divulguem os cálculos utilizados… Leia mais ›
Máfia do Asfalto: MPF denuncia ex-prefeito de Birigui/SP e sócios de empreiteira
Réus respondem por fraudes em licitação para recapeamento de vias da cidade do noroeste paulista A 1ª Vara Federal em Araçatuba recebeu a denúncia do MPF e abriu processo contra o ex-prefeito de Birigui/SP no período de 2005 a 2012,… Leia mais ›
