Pedido foi feito pelo MPF em Campinas; réu recorreu, mas TRF-3 negou habeas corpus AA pedido do MPF em Campinas, a Justiça Federal decretou nova prisão preventiva do médico e empresário do ramo dos combustíveis, Carlos Sussumu Hasegawa, dono da empresa Sky Lub, sediada no Polo Petroquímico de Paulínia. Hasegawa havia sido denunciado pelo MPF em outubro deste ano por sonegação de R$ 127 milhões … Continuar lendo JF decreta nova prisão preventiva de empresário do ramo de combustíveis envolvido em sonegação de meio bilhão de reais

Equipamentos com touchscreen e sem adaptações causam constrangimentos e limitações a clientes com visão reduzida O Ministério Público Federal ajuizou uma ação para que pessoas com deficiência visual possam realizar pagamentos com cartões de crédito e débito em máquinas plenamente acessíveis, sobretudo aquelas que atualmente só permitem a digitação de senhas em telas sensíveis ao toque. O MPF exige, tanto das empresas do ramo quanto … Continuar lendo MPF quer que máquinas de pagamento com cartão tenham 100% de acessibilidade a pessoas com deficiência visual

Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não apurar o crime O Ministério Público Federal instaurou um novo procedimento para investigar a responsabilidade criminal de agentes da ditadura militar pela morte de Vladimir Herzog, preso e torturado em 1975. A medida se baseia nas determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que condenou o Estado brasileiro devido à falta de investigação, … Continuar lendo MPF instaura novo procedimento para investigar morte de Vladimir Herzog

Primeira denúncia resultante da Operação Pedra no Caminho abrange fraudes cometidas por agentes públicos e construtoras nos lotes 1, 2 e 3 da obra A Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo denunciou nesta sexta-feira (27) 14 pessoas acusadas de integrarem uma organização criminosa para fraudar licitações dos lotes 1, 2 e 3 do trecho norte do Rodoanel. Os acusados são agentes públicos da … Continuar lendo Lava Jato/SP: MPF denuncia 14 pessoas por organização criminosa criada para fraudar licitações do trecho norte do Rodoanel

Acordo foi celebrado na ação que o MPF movia contra a universidade, outras entidades e pessoas físicas, em virtude da lentidão nas identificações dos restos mortais de desaparecidos encontrados na Vala de Perus, em São Paulo, nos anos 90 Após acordo com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) passou a incluir temas relacionados à Justiça … Continuar lendo Unicamp inclui temas de Justiça de Transição em cursos de pós-graduação após acordo com o MPF

Empresários e servidora da Receita conduziam esquema que gerou prejuízo estimado em R$ 99 milhões   O Ministério Público Federal denunciou quatro empresários, uma analista da Receita Federal e o filho dela por atuação em um esquema de transferência fraudulenta de créditos tributários. As operações suspeitas realizadas pela servidora geraram prejuízo estimado em R$ 99 milhões. Os seis envolvidos são alvo da Operação Manigância, deflagrada … Continuar lendo Operação Manigância: MPF denuncia seis pessoas por fraudes em créditos tributários em SP

Grupo era comandado por Paulo Vieira de Souza, que ocupou cargos de direção na companhia entre 2005 e 2010 A Força-Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo ofereceu denúncia contra cinco pessoas acusadas de desviar em proveito próprio e de terceiros, entre os anos de 2009 e 2011, o total de R$ 7,7 milhões (valores da época) em recursos e imóveis destinados ao reassentamento … Continuar lendo FT da Lava Jato em SP oferece denúncia contra quadrilha que desviou recursos federais de obras da Dersa

Denúncia inclui ainda crimes de peculato, fraude à licitação e falsidade ideológica; se condenados, dirigentes da CBDA estão sujeitos a penas de 14 à 65 anos de prisão Integrantes do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal em São Paulo denunciaram o presidente deposto da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), Coaracy Nunes, e três diretores da entidade, além de quatro empresários ligados … Continuar lendo MPF denuncia dirigentes da CBDA e empresários por montarem organização criminosa que se apropriou de recursos dos esportes aquáticos

Suspensão de nova regra da Anac, que entraria em vigor nesta terça, foi determinada na véspera a pedido do MPF/SP Alterado em 14/03/2017, às 19h38: ao invés do que foi informado anteriormente, ainda não houve julgamento de outro recurso que também tramita no TRF-3, sob responsabilidade da desembargadora Marli Ferreira. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a liminar que suspende a cobrança … Continuar lendo TRF-3 mantém liminar que proíbe cobrança extra para despacho de bagagem em aeroportos

Organização que administra a unidade ameaça paralisar o serviço de saúde por falta de recursos; Prefeitura suspendeu repasse porque alega que OSC não prestou contas O Ministério Público Federal em Jaú, no interior de São Paulo, entrou com ação para garantir que o serviço público de saúde no Hospital Geral do município de Itapuí não seja interrompido. A Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), organização … Continuar lendo MPF entra com ação para manter o funcionamento do Hospital Geral de Itapuí (SP)

MPF pediu o sequestro de bens dos envolvidos; também foram cumpridos oito mandados de condução coercitiva e 16 de busca e apreensão em SP, RJ e DF Oito pessoas foram presas nesta terça-feira, 13 de dezembro, por envolvimento em fraudes e desvio de pelo menos R$ 7,9 milhões durante a construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador, em São Bernardo do Campo/SP. As prisões temporárias, … Continuar lendo Operação Hefesta: oito pessoas são presas por fraudes e desvio de R$ 7,9 milhões em obras do Museu do Trabalhador