Reitor vira réu por ameaçar testemunhas que denunciaram excesso de alunos na Universidade Brasil

José Fernando Pinto da Costa disse que processaria estudantes, fechou centro acadêmico de medicina em Fernandópolis (SP) e defendeu a “destruição” de inimigos Alvo de denúncia do Ministério Público Federal, o reitor da Universidade Brasil, José Fernando Pinto da Costa, tornou-se réu em uma ação penal por coagir testemunhas durante a tramitação de um procedimento que investiga o excesso de matrículas no curso de medicina … Continuar lendo Reitor vira réu por ameaçar testemunhas que denunciaram excesso de alunos na Universidade Brasil

MPF, MPMG e PF fazem operação para apurar rompimento da barragem em Brumadinho (MG)

Estão sendo cumpridos mandados de busca e de prisão temporária expedidos pela Justiça Federal em Belo Horizonte O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Federal (PF) deflagraram na manhã desta terça-feira, 29 de janeiro, operação com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão e mandados de prisão temporária, visando apurar responsabilidade criminal pelo … Continuar lendo MPF, MPMG e PF fazem operação para apurar rompimento da barragem em Brumadinho (MG)

JF decreta nova prisão preventiva de empresário do ramo de combustíveis envolvido em sonegação de meio bilhão de reais

Pedido foi feito pelo MPF em Campinas; réu recorreu, mas TRF-3 negou habeas corpus AA pedido do MPF em Campinas, a Justiça Federal decretou nova prisão preventiva do médico e empresário do ramo dos combustíveis, Carlos Sussumu Hasegawa, dono da empresa Sky Lub, sediada no Polo Petroquímico de Paulínia. Hasegawa havia sido denunciado pelo MPF em outubro deste ano por sonegação de R$ 127 milhões … Continuar lendo JF decreta nova prisão preventiva de empresário do ramo de combustíveis envolvido em sonegação de meio bilhão de reais

MPF quer que máquinas de pagamento com cartão tenham 100% de acessibilidade a pessoas com deficiência visual

Equipamentos com touchscreen e sem adaptações causam constrangimentos e limitações a clientes com visão reduzida O Ministério Público Federal ajuizou uma ação para que pessoas com deficiência visual possam realizar pagamentos com cartões de crédito e débito em máquinas plenamente acessíveis, sobretudo aquelas que atualmente só permitem a digitação de senhas em telas sensíveis ao toque. O MPF exige, tanto das empresas do ramo quanto … Continuar lendo MPF quer que máquinas de pagamento com cartão tenham 100% de acessibilidade a pessoas com deficiência visual

MPF instaura novo procedimento para investigar morte de Vladimir Herzog

Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não apurar o crime O Ministério Público Federal instaurou um novo procedimento para investigar a responsabilidade criminal de agentes da ditadura militar pela morte de Vladimir Herzog, preso e torturado em 1975. A medida se baseia nas determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que condenou o Estado brasileiro devido à falta de investigação, … Continuar lendo MPF instaura novo procedimento para investigar morte de Vladimir Herzog

Lava Jato/SP: MPF denuncia 14 pessoas por organização criminosa criada para fraudar licitações do trecho norte do Rodoanel

Primeira denúncia resultante da Operação Pedra no Caminho abrange fraudes cometidas por agentes públicos e construtoras nos lotes 1, 2 e 3 da obra A Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo denunciou nesta sexta-feira (27) 14 pessoas acusadas de integrarem uma organização criminosa para fraudar licitações dos lotes 1, 2 e 3 do trecho norte do Rodoanel. Os acusados são agentes públicos da … Continuar lendo Lava Jato/SP: MPF denuncia 14 pessoas por organização criminosa criada para fraudar licitações do trecho norte do Rodoanel

Unicamp inclui temas de Justiça de Transição em cursos de pós-graduação após acordo com o MPF

Acordo foi celebrado na ação que o MPF movia contra a universidade, outras entidades e pessoas físicas, em virtude da lentidão nas identificações dos restos mortais de desaparecidos encontrados na Vala de Perus, em São Paulo, nos anos 90 Após acordo com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) passou a incluir temas relacionados à Justiça … Continuar lendo Unicamp inclui temas de Justiça de Transição em cursos de pós-graduação após acordo com o MPF

Operação Manigância: MPF denuncia seis pessoas por fraudes em créditos tributários em SP

Empresários e servidora da Receita conduziam esquema que gerou prejuízo estimado em R$ 99 milhões   O Ministério Público Federal denunciou quatro empresários, uma analista da Receita Federal e o filho dela por atuação em um esquema de transferência fraudulenta de créditos tributários. As operações suspeitas realizadas pela servidora geraram prejuízo estimado em R$ 99 milhões. Os seis envolvidos são alvo da Operação Manigância, deflagrada … Continuar lendo Operação Manigância: MPF denuncia seis pessoas por fraudes em créditos tributários em SP

FT da Lava Jato em SP oferece denúncia contra quadrilha que desviou recursos federais de obras da Dersa

Grupo era comandado por Paulo Vieira de Souza, que ocupou cargos de direção na companhia entre 2005 e 2010 A Força-Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo ofereceu denúncia contra cinco pessoas acusadas de desviar em proveito próprio e de terceiros, entre os anos de 2009 e 2011, o total de R$ 7,7 milhões (valores da época) em recursos e imóveis destinados ao reassentamento … Continuar lendo FT da Lava Jato em SP oferece denúncia contra quadrilha que desviou recursos federais de obras da Dersa

MPF amplia força-tarefa da Lava Jato em SP

Nesta segunda fase do trabalho, 11 procuradores atuarão nos inquéritos e procedimentos relacionados à operação O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou nesta terça-feira, 6 de fevereiro, a ampliação da força-tarefa do MPF em São Paulo que atua em casos relacionados à Operação Lava Jato. O grupo, composto nos últimos meses por três procuradores, passa a ter 11 membros responsáveis pelas investigações tanto … Continuar lendo MPF amplia força-tarefa da Lava Jato em SP

MPF pede anulação de portaria do Ministério da Justiça que confina índios Guarani em São Paulo

Texto derrubou norma de 2015 que ampliava reserva no Jaraguá para 512 hectares; decisão se baseou em falsos motivos e desrespeitou a ordem jurídica O Ministério Público Federal em São Paulo quer a anulação da Portaria nº 683/2017, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que invalidou a ampliação da Terra Indígena Jaraguá, situada na zona norte da capital paulista. O texto, assinado pelo ministro … Continuar lendo MPF pede anulação de portaria do Ministério da Justiça que confina índios Guarani em São Paulo

Denunciados pelo MPF são condenados por reduzir trabalhadores à condição de escravo em carvoaria de Pirajuí (SP)

Dez vítimas foram resgatadas em 2008; elas eram submetidas a condições degradantes, jornadas exaustivas e tiveram a locomoção restringida   O Ministério Público Federal em Bauru (SP) obteve a condenação de três pessoas que mantiveram ao menos dez trabalhadores em condições análogas às de escravo em uma carvoaria nas dependências de uma fazenda no município paulista de Pirajuí. Uma das vítimas tinha mais de 60 … Continuar lendo Denunciados pelo MPF são condenados por reduzir trabalhadores à condição de escravo em carvoaria de Pirajuí (SP)

MPF denuncia ex-prefeito de Americana (SP) e mais cinco pessoas por fraude em licitação e desvio de dinheiro

  Gestão de Diego de Nadai foi responsável por irregularidades em obras de quatro córregos do município entre 2010 e 2012; superfaturamento passou de R$ 23 milhões O Ministério Público Federal em Piracicaba (SP) denunciou o ex-prefeito de Americana Diego de Nadai por crime de responsabilidade. Ele e outras cinco pessoas são acusadas de irregularidades na contratação e na execução de obras em quatro córregos … Continuar lendo MPF denuncia ex-prefeito de Americana (SP) e mais cinco pessoas por fraude em licitação e desvio de dinheiro

MPF denuncia dirigentes da CBDA e empresários por montarem organização criminosa que se apropriou de recursos dos esportes aquáticos

Denúncia inclui ainda crimes de peculato, fraude à licitação e falsidade ideológica; se condenados, dirigentes da CBDA estão sujeitos a penas de 14 à 65 anos de prisão Integrantes do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal em São Paulo denunciaram o presidente deposto da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), Coaracy Nunes, e três diretores da entidade, além de quatro empresários ligados … Continuar lendo MPF denuncia dirigentes da CBDA e empresários por montarem organização criminosa que se apropriou de recursos dos esportes aquáticos

TRF-3 mantém liminar que proíbe cobrança extra para despacho de bagagem em aeroportos

Suspensão de nova regra da Anac, que entraria em vigor nesta terça, foi determinada na véspera a pedido do MPF/SP Alterado em 14/03/2017, às 19h38: ao invés do que foi informado anteriormente, ainda não houve julgamento de outro recurso que também tramita no TRF-3, sob responsabilidade da desembargadora Marli Ferreira. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a liminar que suspende a cobrança … Continuar lendo TRF-3 mantém liminar que proíbe cobrança extra para despacho de bagagem em aeroportos

MPF entra com ação para manter o funcionamento do Hospital Geral de Itapuí (SP)

Organização que administra a unidade ameaça paralisar o serviço de saúde por falta de recursos; Prefeitura suspendeu repasse porque alega que OSC não prestou contas O Ministério Público Federal em Jaú, no interior de São Paulo, entrou com ação para garantir que o serviço público de saúde no Hospital Geral do município de Itapuí não seja interrompido. A Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), organização … Continuar lendo MPF entra com ação para manter o funcionamento do Hospital Geral de Itapuí (SP)

MPF abre inquérito para avaliar reforma na “Casa da Princesa” em Ilhabela (SP)

Imóvel histórico está sendo restaurado pela Prefeitura; Procuradoria pediu avaliação do Iphan para tombamento do prédio O Ministério Público Federal em Caraguatatuba, litoral norte de São Paulo, instaurou inquérito civil para averiguar eventual risco ao patrimônio histórico, cultural e arquitetônico na reforma que está sendo feita pela Prefeitura de Ilhabela no imóvel denominado “Casa da Princesa”. Mesmo não sendo tombado pelo Conselho de Defesa do … Continuar lendo MPF abre inquérito para avaliar reforma na “Casa da Princesa” em Ilhabela (SP)

Operação Hefesta: oito pessoas são presas por fraudes e desvio de R$ 7,9 milhões em obras do Museu do Trabalhador

MPF pediu o sequestro de bens dos envolvidos; também foram cumpridos oito mandados de condução coercitiva e 16 de busca e apreensão em SP, RJ e DF Oito pessoas foram presas nesta terça-feira, 13 de dezembro, por envolvimento em fraudes e desvio de pelo menos R$ 7,9 milhões durante a construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador, em São Bernardo do Campo/SP. As prisões temporárias, … Continuar lendo Operação Hefesta: oito pessoas são presas por fraudes e desvio de R$ 7,9 milhões em obras do Museu do Trabalhador

Após ação do MPF em Ribeirão Preto (SP), Justiça Federal determina que faculdade pare de cobrar taxa para emissão de documentos

Uniseb vinha exigindo valores que, segundo a legislação, estão inclusos em mensalidades e anuidades A pedido do Ministério Público Federal em Ribeirão Preto, no interior paulista, a Justiça Federal determinou em decisão liminar que a Uniseb Cursos Superiores Ltda, deixe imediatamente de exigir qualquer tipo de taxa de seus alunos pela emissão de primeira via de documentos e serviços ordinários relacionados à atividade educacional, podendo … Continuar lendo Após ação do MPF em Ribeirão Preto (SP), Justiça Federal determina que faculdade pare de cobrar taxa para emissão de documentos

Após ação do MPF/SP, Anvisa terá que fiscalizar uso indevido de fungicida de madeira tóxico à saúde humana

  Tribromofenol vem sendo aplicado em tratamento de águas e efluentes industriais e preservação de couro e papel A pedido do Ministério Público Federal em São Paulo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá fiscalizar o uso do Tribromofenol para outras finalidades que não o tratamento de madeira. O produto, que é altamente tóxico à saúde humana, vem sendo utilizado com objetivos não autorizados … Continuar lendo Após ação do MPF/SP, Anvisa terá que fiscalizar uso indevido de fungicida de madeira tóxico à saúde humana