Em defesa de indígenas em SP, MPF quer anulação de norma da Funai que permite regularização indevida de terras

Instrução Normativa 09/2020 afrouxou critérios de certificação de títulos privados de propriedade em áreas em processo de demarcação O Ministério Público Federal quer a anulação, no âmbito do estado de São Paulo, dos efeitos de uma norma da Fundação Nacional do Índio (Funai) que, na prática, facilita a regularização de títulos privados de propriedade sobrepostos a terras indígenas em processo de demarcação. A Instrução Normativa … Continuar lendo Em defesa de indígenas em SP, MPF quer anulação de norma da Funai que permite regularização indevida de terras