Entidades exigem que serviços de água e esgoto sejam reincluídos na lista de essenciais e pedem arquivamento do PL 4162

Mais de 50 entidades do movimento sindical e social, entre elas a FNU – Federação Nacional dos Urbanitários – assinam Nota de Repúdio ao governo federal pela exclusão dos serviços de saneamento da lista de “serviços essenciais do país” e exigem a sua reinclusão imediata, além do arquivamento do PL 4162/2019, que na prática objetiva “a privatização inconsequente do setor somente para atender aos anseios das empresas privadas que veem no saneamento uma fonte de lucro”.

“Apesar de todas as manifestações de diversos setores da sociedade civil e trabalhadores do saneamento, o presidente Jair Bolsonaro não reeditou o decreto 10.344, de 8 de maio último, para incluir os serviços de água, esgotamento sanitário e limpeza urbana e manejo de resíduos solídos”, explica Pedro Blois, presidente da FNU. Vale lembrar que o mesmo decreto incluiu como como essenciais salões de beleza, barbearias e academias de esporte.

“Tais atitudes demonstram o grau de irresponsabilidade e escárnio que o presidente da República trata a sociedade, em especial os trabalhadores e trabalhadoras do saneamento básico, que estão na linha de frente ao enfrentamento da pandemia, colocando suas vidas, e de seus familiares, em risco para salvar as vidas de outras centenas de milhares de pessoas”, afirma a nota de repúdio.

Arquivamento do PL 4162/2019
A nota esclarece que “o PL 4162/2019 afeta a titularidade dos municípios, privilegia as empresas privadas, cria fundo público para fomentar a privatização e acaba com os Contratos de Programa, o que fere de morte as companhias estaduais de água e esgoto ao acabar com os subsídios cruzados”.

Caso seja aprovado pelo Senado, o PL irá colocar em risco a saúde e a qualidade de vida da população ao prejudicar a prestação dos serviços, além do aumento das contas de água, “ao criar um monopólio privado na prestação dos serviços públicos de água e esgoto”.

NOTA DE REPÚDIO AO GOVERNO FEDERAL PELA EXCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO ROL DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DO PAÍS

Vivemos a maior crise da história da humanidade. Uma crise com consequências terríveis: humanas, sanitárias, econômicas, políticas, sociais e culturais. Ao final do ano de 2019 o mundo começou a enfrentar um inimigo invisível, desconhecido, ágil e mortal–o SARS-CoV-2 -e a doença causada por ele, a COVID-19. Não demorou ao Brasil ser atingido e,apesar das medidas de prevenção tomadas pelos governadores e prefeitos, o País a cada dia supera recordes em casos de contaminação e mortes. Apesar de todo o esforço científico mundial,ainda não foi criado ou descoberto em larga escala nenhum medicamento eficaz para a cura da doença, nem tão pouco vacinas para a prevenção do contágio. O que se sabe é que as melhores formas de prevenção são o isolamento social e a higiene. No entanto, o presidente Bolsonaro não tem medido esforços em atacar ambas: quer seja em seus pronunciamentos oficiais ou extraoficiais, ou por meio de seus atos e manifestações,e agora por decretos.

No dia 20 de março último,o presidente expediu o Decreto no 10.282,que regulamentava a Lei no 13.979,de 6 de fevereiro de 2020,que trata de medidas de enfrentamento à pandemia, relacionando quais serviços essenciais deveriam ser mantidos para “garantir a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população” (parágrafo primeiro, do art. 3º.do referido Decreto). Contudo, em28 de abril, o presidente expediu o Decreto no 10.329,que revogou os incisos VIII e IX, do parágrafo primeiro, do art. 3º. do Decreto no 10.282, excluindo os serviços públicos de água, esgotamento sanitário e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do rol de serviços essenciais. Não obstante o absurdo de tal medida, ato contínuo, o presidente Bolsonaro editou outro Decreto, o de no 10.344,de 8 de maio de 2020, incluindo os serviços de salões de beleza, barbearias e academias de esportes na lista de atividades essenciais. Tais atitudes demonstram o grau de irresponsabilidade e escárnio que o presidente da República trata a sociedade, em especial os trabalhadores e trabalhadoras do saneamento básico, que estão na linha de frente ao enfrentamento da pandemia, colocando suas vidas, e de seus familiares, em risco para salvar as vidas de outras centenas de milhares de pessoas. Mas, infelizmente, isso não é novidade para especialistas em saneamento básico,e cidadãos e cidadãs,que acompanham as ações do governo e dos presidentes da Câmara e do Senado para o setor. Tal constatação se deve ao fato de ter sido aprovado na Câmara Federal e estar tramitando no Senado, com risco de votação e aprovação pelo Plenário Virtual, o PL 4.162/2019 que modifica o Marco Legal do Saneamento Básico, mas que,na verdade,objetiva a privatização inconsequente do setor somente para atender aos anseios das empresas privadas que veem no saneamento uma fonte de lucro.O PL 4.162/2019afeta a titularidade dos municípios, privilegia as empresas privadas, cria fundo público para fomentar a privatização e acaba com os Contratos de Programa,o que fere de morte as companhias estaduais de água e esgoto ao acabar com os subsídios cruzados.

Tudo isso coloca em risco a saúde e a qualidade de vida da população e,inevitavelmente prejudicará ainda mais a prestação dos serviços, que resultará no aumento das tarifas, ao criar um monopólio privado na prestação dos serviços públicos de água e esgoto. Diante do exposto, considerando ainda que Diante do exposto, considerando ainda quea ONU,em 28/07/2010,reconheceu a água e o esgotamento sanitário como direitos humanos essenciais, e tendo em vista a importância dos serviços públicos de água e esgoto para a vida das pessoas, principalmente, em tempos de pandemia, as entidades abaixo-assinadas,vêm a público manifestar seu REPÚDIO às medidas adotadas pelo Governo de Jair Bolsonaro referente ao setor de saneamento básico e exigem a reinclusão imediata dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário,limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no rol de serviços essenciais do País, bem como o arquivamento total e definitivo do PL4.162/2019.

Rio de Janeiro, 26 de maio de 2020.

CMP -Central de movimentos populares CONAM -Confederação Nacional das Associações de Moradores CONTAGUAS -Confederação dos Trabalhadores da Água, Saneamento e Meio Ambiente das Américas CNU -Confederação Nacional dos Urbanitários FENATEMA -Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio AmbienteFISENGE -Federação Interestadual de Sindicatos de EngenheirosFNU -FederaçãoNacional dos Urbanitários FNSA -Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental FRUNE -Federação Regional dos Urbanitários do NordesteFRUSE –Federação Regional dos Urbanitários do SudesteFURCEN -Federação Interestadual dos Trabalhadores Urbanitários nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Distrito FederalISP -Internacional de Serviços PúblicosMSTL -Movimento Sem Terra de Luta ONDAS -Observatório Nacional pelos Direitos àÁgua e ao Saneamento SAEMAC–Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento Paraná SINDAE-BA–Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da BahiaSINDAE -Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Campinas e RegiãoSINDAEMA -Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado do Espírito SantoSINDAEN -Sindicato dos Trabalhadores nasEmpresasemÁgua,EsgotoeSaneamentodeMaringáeRegiãoNoroestedoParanáSINDÁGUA-MG -Sindicato dos Trabalhadores nas Indústriasde Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas GeraisSINDIÁGUA-PB -Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias STI Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos no Estado da ParaíbaSINDÁGUA-RJ -Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de NiteróiSINDELPAR -Sindicato dos Eletricitáriosdo Paraná SINDENEL-Sindicatodos Eletricitáriosde CuritibaSINDIÁGUA-RS -Sindicato dos Trabalhadores nas Indústriasde Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado do Rio Grande do Sul Sindicato dos Eletricitáriosde BauruSindicato dos Eletricitáriosde FurnasSindicato dos Eletricitáriosde IpaussuSindicato dos Eletricitáriosde Ribeirão PretoSindicato dos Eletricitários de São PauloSINDISAN -Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias STI Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de SergipeSINDURB –Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de PernambucoSINDIURBANO-PR -Sindicato dosTrabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná SINDUR Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de RondôniaSINTAEMA–SC -Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de SantaCatarinaSINTAEMA-SP -Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São PauloSINTEPI –Sindicato dos Urbanitários do PiauíSINTIUS -Sindicato dos Trabalhadores nas IndústriasUrbanas de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do RibeiraSINTSAMA-RJ -Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio AmbienteSTAECNON-RJ-Sindicato dos Trabalhadores nasIndústriasdePurificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Campos e Região Norte e Noroeste do Estado do Rio de JaneiroSTAEMCP–Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento de Cornélio ProcópioSTIECP-Sindicato dos Eletricitáriosde Cornélio ProcópioSTIEENNF –Sindicato dos Eletricitários do Norte e Fluminense RJSTIEPAR–Sindicato dos Eletricitários de Parati e Angra dos ReisSTIPDAENIT -Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Águas e em Serviços de Esgotos e Similares de Niterói e RegiãoSTIU-AC -Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Água, Energia, Laticínios, Empresa de Habitação eEmpresa de Processamento de Dados do Estado do AcreSTIU-AL –Sindicato dos Urbanitários de AlagoasSTIU-AP -Sindicato dos Trabalhadores nas IndústriasUrbanas do Estado do AmapáSTIUEG -Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de GoiásSTIU-MA -Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado do Maranhão STIUPA -Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do ParáSTIUPB -Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da ParaíbaSTIURR -Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Roraima

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