Unicamp inclui temas de Justiça de Transição em cursos de pós-graduação após acordo com o MPF

Acordo foi celebrado na ação que o MPF movia contra a universidade, outras entidades e pessoas físicas, em virtude da lentidão nas identificações dos restos mortais de desaparecidos encontrados na Vala de Perus, em São Paulo, nos anos 90

Após acordo com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) passou a incluir temas relacionados à Justiça de Transição em suas linhas de pesquisa de pós-graduação em Ciência Política, Sociologia e Antropologia e também no programa de doutorado em Ambiente e Sociedade.

As medidas foram estabelecidas em comum acordo entre o Ministério Público Federal e a Unicamp em processo conduzido pela Central de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região no curso da ação civil pública movida pelo MPF contra pessoas físicas e também contra a União, o Estado de São Paulo, a Unicamp, a Universidade Federal de Minas Gerais e a Universidade de São Paulo, devido a uma série de condutas que levaram a uma demora excessiva nas identificações dos restos mortais de desaparecidos encontrados em uma vala clandestina no cemitério de Perus, em São Paulo, nos anos 90.

Na definição do livro “Justiça Transicional”, da série Para Ler Direito, de autoria de Marlon Alberto Weichert, a Justiça de Transição é um campo de estudos jurídicos e políticos desenvolvido a partir da análise das experiências de diversos países que, egressos de conflitos internos ou de regimes ditatoriais, nos quais houve sistemática e grave violação de direitos humanos, buscam implementar ou reconstruir um regime democrático e compromissado com os direitos dos seus cidadãos.

Nas linhas de pesquisa de pós-graduação em Ciência Política, na linha 2 (Estudos sobre instituições políticas), a universidade acrescentou os temas “Direitos humanos, justiça transicional e memória”. Veja a lista completa aqui: https://www.ifch.unicamp.br/ifch/pos/cienciapolitica/0/274/linhas-pesquisa

Nas linhas de pesquisa de pós-graduação em Sociologia, na linha 2, Cultura, a universidade acrescentou “reflexões transversais sobre (…) memória social, direitos humanos (memórias coletivas (…), violência de Estado, desaparecidos políticos, processos de reparação e justiça de transição, Comissões de Verdade).” Veja a lista completa aqui: https://www.ifch.unicamp.br/ifch/pos/sociologia/749/313/linhas-pesquisa

Em Antropologia, a linha de pesquisa de pós-graduação Cultura e Poder passou a incluir também os seguintes temas: “reflexões transversais sobre memória social, direitos humanos, violência de Estado, desaparecidos políticos, processos de reparação e justiça de transição e Comissões de Verdade”. Veja a lista completa aqui: https://www.ifch.unicamp.br/ifch/pos/antropologia/13961/432/linhas-pesquisa

Por fim, o doutorado em Ambiente e Sociedade também ampliou os temas da linha de pesquisa “uso dos recursos naturais e dos patrimônios”, passando a abarcar também “pesquisas em patrimônios materiais e imateriais, memórias e direitos humanos”. Veja a lista completa aqui: www.nepam.unicamp.br/np/linhas-de-pesquisa

Também faz parte do acordo a manutenção da placa nas proximidades da Reitoria da
Universidade, resultante do trabalho da Comissão da Verdade e Memória da Unicamp, cujo título é “Reconhecimento, Memória e Verdade Histórica”, na qual homenageia “homens e mulheres da comunidade acadêmica que, lutando pela redemocratização, sofreram violências físicas e morais durante o longo período da ditadura militar”.

A divulgação destas alterações nas grades destas linhas de pesquisa de pós-graduação por parte do MPF também é fruto do termo de conciliação firmado entre o MPF-SP e a Unicamp.

Leia a íntegra do termo de conciliação estabelecido no incidente conciliatório 0000063-68.2017.403.6900, nos autos da ACP nº 0025169-85.2009.403.6100

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Categorias:Justiça

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