Movimentos de renovação política denunciam manobra para impedir novas candidaturas em 2018

Tristes tempos de política encastelada e Congresso de costas para a sociedade. Na semana passada, enquanto as atenções do país voltavam-se para nova leva de denúncias de corrupção e desmandos institucionais, a Câmara dos Deputados ensaiou movimento para aprovar, na surdina, a criação do Distritão e do Fundão de financiamento público para as eleições de 2018. Esse movimento de autopreservação está totalmente na contramão do rechaço amplo das mais diversas vozes da opinião pública que se posicionaram contra essas propostas desde a aprovação do primeiro relatório da Comissão da PEC 77 da Câmara dos Deputados. E para colocar a cereja no bolo, os atuais deputados trouxeram ao novo relatório ponto que nunca foi sequer discutido anteriormente: a alteração do prazo de filiação partidária dos atuais 6 meses para 1 ano para quem quiser se candidatar em 2018.

 

O chamado Distritão merece ser rejeitado porque representa uma enorme dificuldade para a viabilidade eleitoral de cidadãos comuns engajados na renovação política, desprovidos de recursos financeiros vultosos e inicialmente desconhecidos do grande público.

Já a alteração do prazo de filiação de novos candidatos de 6 meses para 1 ano pode ser ainda mais prejudicial para os esforços de renovação da política brasileira que diversos atores e iniciativas vêm empreendendo ultimamente. Tal alteração configura uma inequívoca tentativa de excluir do pleito de 2018 a possibilidade de renovação política representada por cidadão comuns, sem vivência partidária e que ainda não decidiram se irão lançar suas candidaturas. Se o prazo para filiação for alterado para 1 ano antes do pleito, ficariam de fora todas as pessoas que não estiverem filiadas a partidos políticos até o próximo dia 07/10.

Por isso, reunidos na bandeira comum de criação de uma nova vida democrática no país, reafirmamos a mensagem da campanha Reforma que Queremos (www.reformaquequeremos.org) reverberada por mais de 30.000 pessoas no país no último mês, de recusa dos esforços parlamentares de fechar ainda mais as portas do sistema político, e defendemos mudanças na direção contrária – de abertura, oxigenação e recuperação da vida política pela sociedade.

Neste sentido, reconhecemos aqui que as propostas de mudanças infraconstitucionais em tramitação na Câmara trazem pontos alinhados a essa agenda positiva de promoção da renovação e aumento da transparência, que merecem ser aprovados e dentre os quais destacamos:

– Estabelecimento de tetos monetários para os gastos nas campanhas e para doações de pessoas físicas, assim como limites para o autofinanciamento por candidatos, promovendo a equidade e a lisura nos processos eleitorais.

– Permissão para arrecadação prévia via crowdfunding.

– Tempo de televisão em campanhas majoritárias constituídas em coligação calculado apenas pelo tempo do maior partido da coligação.

– Previsão de princípios de gestão democrática dos partidos, de renovação periódica nos seus cargos de direção e deliberação e de transparência na utilização de recursos públicos e privados pelos partidos políticos.

– Publicação dos balanços anuais dos partidos em página da internet em formato aberto em padronização estabelecida pela Justiça Eleitoral.

– Obrigação dos partidos gradativamente instituírem órgãos de gestão e direção eleitos pelos filiados, em lugar da manutenção de comissões provisórias nomeadas pelas direções nacionais, como ainda hoje ocorre em muitos casos.

– Aumento dos recursos destinados ao partido para fomento da participação política da mulher e a obrigatoriedade de composição de chapas com equidade de gênero para cargos majoritários.

– Garantia de recursos financeiros destinados aos partidos para fomento da participação do jovem na política.

Apesar de frustrante, é inevitável reconhecer a ausência de condições republicanas para a reforma ampla do sistema eleitoral e político que o país demandaria hoje. No entanto, um desfecho de mudanças pontuais neste momento é sinal de lucidez, não de fracasso! Temos um desafio nítido, durante as próximas semanas, de persuadir Câmara e Senado a um lampejo de espírito de representatividade e corresponderem às expectativas da sociedade de aprovação das alterações infraconstitucionais positivas e descarte total de pontos que sufocam a possibilidade de resgate pela sociedade da vida política brasileira.

Com isso, reforçaremos as condições para eleições melhores em 2018 que possibilitem a renovação positiva de agendas e cenários, e assim alcançar a reforma política mais ampla que o Brasil vier a chancelar em um processo democrático limpo, aberto e revigorado de debate de ideias e projetos. Para isso trabalhamos até aqui e seguiremos trabalhando #porumanovademocracia.

 

Bancada Ativista

Fundação Cidadania Inteligente

Movimento Acredito

Movimento Agora!

Movimento Construção

Movimento Quero Prévias

Movimento Transparência Partidária

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Categorias:Notas, Política

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