Paulo Rocha protocola decreto legislativo para evitar tragédia irreversível à Amazônia

paulorocha.jpg

 

O maior ataque à Amazônia em anos. Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que acaba com reserva entre Pará e Amapá,  poderá atingir áreas protegidas de quase 4 milhões de hectares, irá provocar mais desmatamento e ameaçar populações indígenas.

 

Para anular o efeito desse decreto, o senador paraense, Paulo Rocha (PT), protocolou na tarde desta quinta-feira (24), no Senado Federal, um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a resolução do Presidente ilegítimo que autoriza o fim de uma área, um pouco maior do que o estado do Espírito Santo. O território tinha sido delimitado em 1984, durante a ditadura militar, para ser usado para exploração mineral estatal, e tem nova áreas protegidas de grande biodiversidade, entre elas, dois territórios indígenas das etnias Aparai, Wayana e Wajapi.

 

Apesar de 69% da área da antiga reserva já ser destinada a proteção, 31%, cerca de 1,4 milhão de hectares de florestas nativas, estão à mercê de grileiros, agora beneficiados pela lei da grilagem. Além disso, existe a possibilidade desta grande porção de floresta, com alto valor de conservação, ser destruída por operações de indústrias de mineração.

 

Para se manter no poder a todo custo, Michel Temer não para de oferecer benesses, em especial para a bancada ruralista. A última foi acabar por decreto com a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca), uma área rica em ouro e outros minérios de 4,7 milhões de hectares na divisa entre o nordeste do Pará e sul e sudoeste do Amapá.  Justapostos a Renca existem hoje nove áreas protegidas: sete unidades de conservação e duas terras indígenas que podem ser afetadas com esta decisão.

 

O Brasil tem uma rede de áreas protegidas, cobrindo quase 2,2 milhões de quilômetros quadrados. Esta rede protege biomas com uma enorme biodiversidade e presta riquíssimos serviços ecossistêmicos globais, um dos motivos que tornou o Brasil um líder ambiental, com papel de destaque em fóruns internacionais como as conferências climáticas da ONU.

 

Com o decreto de Temer, a região poderá enfrentar problemas com a chegada de infraestrutura e de pessoas a áreas de floresta nativa para atividades de mineração, reproduzindo na região a mesma falta de governança que permite o avanço do desmatamento e da grilagem de terras na Amazônia. “Um governo fraco e medíocre não tem legitimidade para provocar uma diminuição da proteção das nossas florestas e não irá garantir que atividades de mineração sejam desenvolvidas respeitando a legislação ambiental”, desabafou Paulo Rocha.

 

 

 

 

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº  , 2017

 

 

 

Susta os efeitos do Decreto nº 9.142, de 22 de Agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados, constituída pelo Decreto 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizado nos Estados do Pará e do Amapá.

 

 

Art. 1º  Ficam sustados, na forma do art. 49, incisos V, da Constituição Federal, os efeitos do decreto nº 9.142, de 22 de Agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e associados, constituída pelo decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá.

 

Art. 2º  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

JUSTIFICAÇÃO

 

O Diário Oficial da União (DOU), de 23 de agosto de 2017, publicou o Decreto nº 9.142, de 2017,  que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá.

A Reserva Nacional de Cobre e Associados (RENCA), tem sua área, localizada no coração da Amazônia, tem aproximadamente 4 milhões de hectares, que fica na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará. A área tem aproximadamente o tamanho da Suíça.

Sua criação ocorreu em 1984, ainda durante o regime militar, por decreto do presidente João Figueiredo.  A reserva sempre foi objeto de disputa para exploração de minérios porque é uma área rica em cobre, e além do que, estudos geológicos apontam a ocorrência de ouro, manganês, ferro e outros minérios.

De acordo com a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, a área possui ainda:

Faixa potencial de 200×20 km;

Potencial elevado para ouro e metais base (cobre, níquel);

Dois depósitos conhecidos de fosfato de grande porte[1]

 

Cabe ressaltar, ainda, que na Reserva (RENCA) estão presentes 9 Áreas Protegidas (03 UCs de Proteção Integral, 04 UCs de Uso Sustentável e 02 Terras Indígenas) e sua análise detalhada permite afirmar:

  • Menos de 30% da RENCA estará acessível à exploração dos recursos minerais.
  • . As regiões que apresentam contexto geológico favorável à mineração estão inseridas em Áreas Protegidas que bloqueiam a extração de recursos minerais. Dessa maneira, compreende-se o risco de um potencial conflito entre os interesses do setor mineral e a conservação das áreas protegidas com interferência na RENCA.

Outro aspecto importante a ser mensurado é a característica  da área que corresponde a RENCA que compreende uma das áreas mais preservadas ambientalmente devido as Reservas de Proteção Integral, Estação Ecológica do Jari 2.271 km2, Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque 38.464,64 km2, Reserva Biológica de Maicuru 11.517,60 km2, as Reserva de Uso Sustentável Extrativista Rio Cajari 5.018 km2, Floresta Estadual do Paru 36.129,14 km, Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru 8.061 km2,  Floresta Estadual do Amapá 23.694 km2, e as Terras Indígenas Rio Paru D’este 11.957,85 km2 e Waiãpi 5.430 km2 que caracterizam um importante mosaico ambiental que pode está correndo sérios riscos devido aos estudos geológicos mostrarem que estas áreas tem significativa relevância na produção de minérios dado, deste modo, possibilitando conflitos de interesse entre investidores e povos tradicionais em momento posterior aos efeitos da medida.

 

Reportagem do Jornal Valor Econômico também revela importantes dados sobre estudo realizado sobre a área:

 

Temer extingue reserva do tamanho da Suíça e libera exploração mineral

Por Daniel Rittner

BRASÍLIA  –  O presidente Michel Temer aprovou hoje a abertura de um território de 47 mil quilômetros quadrados para exploração mineral entre o norte do Pará e o sul do Amapá.

(…)

Estudo feito pelo WWF-Brasil, no entanto, indica que a busca por acelerar investimentos na região pode ensejar uma série de novos conflitos. O levantamento identifica nove áreas protegidas dentro do perímetro da antiga Renca: há três unidades de conservação de proteção integral (destinadas exclusivamente à preservação dos recursos naturais), quatro unidades de conservação de uso sustentável (que podem ser exploradas mediante um plano de manejo apontando claramente quais as atividades permitidas) e duas terras indígenas (onde a proibição é total).

Apesar do apelo econômico, o desenvolvimento da atividade minerária pode trazer impactos indesejáveis para áreas protegidas dentro da antiga Renca, como explosão demográfica, desmatamento, comprometimento de recursos hídricos, perda de biodiversidade e conflitos fundiários, de acordo com o WWF.[2]

 

Como se vê, a extinção da Reserva visando o atendimento de interesses privados, sem a necessária oitiva da comunidade envolvida e afetada, tem como

 

 

resultado o acirramento de conflitos que afetam própria atividade minerária, a conservação da biodiversidade e os direitos indígenas.

Segundo dispõe a Convenção 169 da OIT, internalizada pelo ordenamento pátrio por meio do decreto nº 5.051, de 19 de Abril de 2004:

 

Artigo 6o

  1. Ao aplicar as disposições da presente Convenção, os governos deverão:
  2. a) consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente;
  3. b) estabelecer os meios através dos quais os povos interessados possam participar livremente, pelo menos na mesma medida que outros setores da população e em todos os níveis, na adoção de decisões em instituições efetivas ou organismos administrativos e de outra natureza responsáveis pelas políticas e programas que lhes sejam concernentes;
  4. c) estabelecer os meios para o pleno desenvolvimento das instituições e iniciativas dos povos e, nos casos apropriados, fornecer os recursos necessários para esse fim.
  5. As consultas realizadas na aplicação desta Convenção deverão ser efetuadas com boa fé e de maneira apropriada às circunstâncias, com o objetivo de se chegar a um acordo e conseguir o consentimento acerca das medidas propostas.

 

Como é cediço, a Convenção tem força cogente e deve ser aplicada toda vez que ato do Poder Executivo afete povos indígenas e povos tribais, sendo inescapável ao Poder Legislativo, por meio do exercício de sua competência constitucional zelar pelo cumprimento deste importante marco normativo construído no âmbito do sistema internacional de Direitos Humanos e regularmente internalizado pelo país.

 

 

Face a existência de territórios indígenas na área, torna-se irrefutável que o procedimento estabelecido pela Convenção fosse adotado previamente à edição do Decreto.

Ademais, o Parlamento tem por dever exercer seu papel fiscalizatório e a proteção dos interesses da população brasileira frente a essa medida arbitrária que não leva em conta seus relevantes impactos ambientais, às comunidades indígenas. De tal sorte que se faz inadmissível que ato do Poder Executivo efetive mais uma medida de desmonte e entrega do patrimônio nacional sem que o Parlamento exerça suas prerrogativas.

Ante o exposto, urge que seja aprovada o presente requerimento, razão pela qual solicito apoio aos pares para o seu regular andamento.

 

 

Sala das Sessões, Agosto de 2017.

 

 

 

Senador  PAULO ROCHA

 

 

 

[1] www.abpm.net.br/midias/downloads/27032017073002.pdf

 

[2] http://www.valor.com.br/brasil/5091966/temer-extingue-reserva-do-tamanho-da-suica-e-libera-exploracao-mineral

Anúncios


Categorias:Amazônia, Amazônia, floresta amazônica, Notícias, Povos Indígenas

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: