Um relato contemporâneo do sistema penitenciário Norte Americano

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Um relato contemporâneo do sistema penitenciário Norte Americano

Lucas Eduardo Ramos*

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Lucas Eduardo Ramos é historiador, professor, Agente penitenciário, Mestre em educação pela Unilasalle. E-mail: ler.7@hotmail.com

Resumo – O artigo avalia a implantação da iniciativa privada no sistema penitenciário dos Estados Unidos na contemporaneidade, através de privatizações e Parcerias Público-Privadas. Analisando seu contexto de origem desde a década de 1980, vêm a comparar quais vantagens, sobretudo econômicas, esse sistema possui em relação ao modelo estatal tradicional.
Palavras chave – Estados Unidos – Sistemas Penitenciários – Privatização

Summary – The article evaluates the implementation of the private sector in the prison systems of the United States in the contemporary world, through privatization, outsourcing and public-private partnerships. Analyzing its source context since the 1980s, and comparing what advantages, especially economic, this system has over the traditional model governed under state exclusivity.
Keywords – United States – Correctional Systems – Privatization

  1. Contexto

O modelo penitenciário atual pode ser considerado relativamente novo no mundo ocidental, em comparação às suas origens na Idade Moderna. Na época se tratava de um modelo rudimentar, formado pelas masmorras dos Estados absolutistas que aplicavam penas extremamente cruéis, como castigos corporais. Doravante o movimento iluminista trouxe a doutrina de Cesare Bonesana, que serviu como impulso para que o Código Penal Francês passasse a substituir os castigos físicos pela privação da liberdade, em 1791 (BONESANA, 2005).

Podemos dizer que temos uma realidade carcerária ocidental atual nesses moldes há pouco mais de dois séculos. Nesse período presenciamos frequentemente modelos estatais problemáticos, com carência de efetivo, superlotação e infraestrutura precária. Esse apanhado traz alguns exemplos de práticas experimentais concluídas que tornam possíveis algumas comparações.

A bibliografia geral aponta como um modelo mais organizado o desenvolvido nos Estados Unidos. A ideia central é colher referências desse sistema e compará-lo econômica e politicamente com o modelo público tradicional.

Dessa maneira avaliar-se-á: Quais benefícios essas parcerias privadas trouxeram ao sistema penitenciário Americano? Essa é a pergunta que norteia o texto, cujo objetivo de análise é ponderar se essas prisões que adotaram os novos modelos de administração privados vêm apresentando resultados mais positivos que os modelos públicos de gestão e responsabilidade exclusiva e indissociável do Estado?

  1. A experiência dos Estados Unidos

A experiência norte-americana serve como base para os modelos posteriores que ocorreram no restante do mundo, juntamente com a prática francesa. Conforme aponta EDMUNDO DE OLIVEIRA (2002) ao se referir a elas como as “duas vertentes da prisão privada no Mundo”.

Nos anos 1980 o aumento desenfreado da população nas prisões deu início a intervenções do sistema judiciário americano no sentido de pressionar os departamentos de administração prisional para que tomassem medidas para expandir sua oferta de vagas ou que reduzissem o número de internos. Na época 60% dos estados americanos se encontravam sob ordem judicial para reduzir a lotação de suas casas prisionais, segundo pontua OSTERMANN (2010) na Revista Científica da UFRGS.

A Revista Brasileira de Ciências Criminais (1998) traz um gráfico que aponta a evolução da massa carcerária nos Estados Unidos:

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No ano de 1983, foi fundada a empresa Corrections Corporation of America (CCA), cujo objetivo era oferecer aos Estados norte-americanos novas fórmulas de financiamento para construção de novos presídios e apresentar diferentes técnicas de gestão prisional, como alternativa à situação deficiente da superlotação em diversas casas de detenção, conforme consta na Revista Jus Navigandi    (RODRIGUES, 2016).

Conforme dados levantados pela Revista Científica dos Estudantes de Direito da UFRGS  (2010), existiam 253 estabelecimentos penais operados por empresas privadas nos EUA. Um mercado em que as maiores entidades privadas eram a Corrections Corporation of America (CCA) e Wackenhut Corrections Corporation. Esse modelo de privatização de penitenciárias prima pela diversificação de arranjos contratuais entre as Unidades Federativas e as empresas privadas.

A revista revela que de modo geral essas privatizações se dão; com a retirada do Estado do controle absoluto da execução penal, colocando o poder judiciário e os órgãos de execução penal dos Estados como fiscais desses contratos de parceria. Pairam polêmicas da opinião pública a respeito da melhora ou não do sistema carcerário norte americano com essa onda de privatizações de presídios. Mas a maior parcela da população concorda com a eficiência dessas empresas ao administrar as prisões orçando custos mais baixos do que as Estatais.

No ano de 1870 foi fundada a American Correctional Association (ACA), essa empresa é responsável por certificar estabelecimentos prisionais baseada em certos padrões de controle administrativo. Coordena treinamento de funcionários, e fiscaliza a infraestrutura e o modus operandi das casas prisionais[1]. Essa instituição goza de elevado prestígio no cenário da privatização penal, tanto para o mercado quanto perante os governos. A maioria dos contratos e leis que regulam as privatizações apresenta a certificação da ACA como um pré-requisito para o seu funcionamento.

Atualmente existem oito operadoras que gerenciam e administram mais de uma centena de presídios em diferentes Estados Americanos. Entre elas a Wackenhut Corrections Corporation e Corrections Corporation of America responde, por 3/4 do mercado global das prisões, operando presídios em diversos países do mundo (CABRAL, 2006, P. 258).

Em relação aos custos dos presos, numa prisão estatal a cifra é de U$ 45,00 ao dia, enquanto que nas privadas este valor gira em média por U$ 25,00.  Dentre as vantagens propagadas pelas empresas privadas está a redução no valor do custo de manutenção, tanto por detento quanto por guardas e funcionários (LOTKE, 1997).

De acordo com o levantamento do censo das prisões estaduais e federais do ano de 2.000, mais de 30 Estados americanos possuía detentos em casas prisionais privadas, totalizando 264 estabelecimentos privados no país. Atualmente dos mais de 2 milhões de presos, mais de 400 mil trabalham segundo esse sistema, conforme DUARTE (2012).

Um estudo de MITCHELL (2003) e GUPPY (2003) envolvendo 46 Estados norte-americanos aponta uma superioridade das empresas privadas acerca da redução de custos em relação aos estabelecimentos penais públicos. Todavia, devemos considerar que a iniciativa privada administra praticamente apenas presídios de segurança mínima naquele país, o que pode não revelar um quadro fidedigno em termos comparativos.

  1. Aspectos conclusivos

 A realidade prisional privada norte-americana parece se mostrar mais eficiente, mais expansiva e mais objetiva, conforme extrai-se das bibliografias citadas. O estudo de SANDRO CABRAL (2006, p. 293) nos revela que as empresas privadas cobram do Estado uma taxa diária por detento, os mesmos são coordenados pelos operadores privados que mantém essa mão de obra residente nas instituições sempre produzindo.

Segundo Oliveira – O Futuro Alternativo das Prisões – os dados sugerem que “73% dos americanos admitem a prisão privada, porque acham que o poder público gasta demasiadamente para manter os presos, em muitos casos sem retorno positivo para a sociedade”. (OLIVEIRA, 2002, p. 322) Índice percentual da opinião pública que deve ser levado em conta.

Temos a seguinte tabela, elaborada na tese de SANDRO CABRAL (2006 p. 258), que revela uma realidade onde os Estados Unidos conseguem uma diminuição nos custos de custeio nos estabelecimentos, porém com perda de qualidade nos serviços;

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Existe também o contraponto a essas opiniões positivas sobre as administrações privadas. Atualmente, nos EUA, esse mercado da exploração penal é apontado como promissor aos investidores do setor, segundo ERIC LOTKE (1997). O autor comenta casos onde essas prisões substituíram os números econômicos da indústria de muitas cidades pequenas. A questão é a de que esse expoente crescimento da população prisional pode tornar o setor uma grande oportunidade de geração de lucro para a iniciativa privada, caso onde o autor entende que a ressocialização deixaria de ser o tema central da execução penal, em detrimento do lucro privado.

Nils Christie é outro pensador que reforça essa teoria, na qual acusa esse sistema empresarial punitivo de ter se tornado uma “indústria do controle do crime”. (NILS CHRISTIE, 1998, pg. 102)

Outra situação que recebe críticas reside na hipótese de CABRAL (2006) que esses operadores possam tentar reduzir o nível de qualidade de seus serviços optando por contratar profissionais menos qualificados ou fornecendo materiais inferiores ou alimentação em menores quantidades, já que o governo teria certa dificuldade em fiscalizar a conduta e operacionalidade de tantas instituições prisionais privadas.

Tendo como base esses números pode-se dizer que se trata de um sistema que economicamente funciona, do contrário não seria expandido por toda a América e demais continentes. No entanto não é difícil atestar que o gradual aumento da população carcerária se trata de um mercado atraente para grupos privados que operam nessa modalidade. Sendo assim, parecem residir dúvidas na efetividade da fiscalização na execução penal dessas instituições, além das críticas a respeito da possível “indústria das penas” nas mãos dessas empresas.

Bibliografia

BONESANA, Cesare. Dos delitos e das penas. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

CABRAL, Sandro. Além das grades, uma análise comparada das modalidades de gestão do sistema prisional. Universidade Federal da Bahia, 2006. (Tese de doutorado).

CHRISTIE, Nils. A Indústria do Controle do Crime: a caminho dos Gulags em estilo ocidental. Trad. Luís Leiria, Rio de Janeiro: Forense, 1998. p. 102.

DUARTE, Jaqueline Cristiane. PRIVATIZAÇÃO DE PRISÕES – Estudo sobre a viabilidade da privatização/terceirização do sistema carcerário dentro do contexto sócio econômico brasileiro atual. Atualizado em 31 de dezembro de 2012. Disponível em http://www.jurisway.org.br

GUPPY, Paul. Private Prisions and the Public Interest: Improving Quality and Reducing Cost Trought Competition. Washington Policy Center. February, 2003, 13 p

LOTKE, Eric. A Indústria das Prisões. Trad. Ana Sofia Schimidt de Oliveira. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, Revista dos Tribunais, ano 5, n. 18, p. 27-31, abr.-jun. 97

MITCHELL, Matthew. The Pros of Privately-Housed Cons: New evidence on the Cost Savings of Private Prisons. Rio Grande Foundation. New Mexico. March, 2003,  21 p.

OLIVEIRA, Edmundo. O Futuro Alternativo das Prisões. Rio de Janeiro: Forense, 2002. p. 322.

OLIVEIRA, Edmundo. Privatização das Prisões. Revista Prática Jurídica, Consulex, ano I, n. 4, p.57-61, 31 jul. 2002.

RODRIGUES, Jianine Simões. Privatização das prisões. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3462, 23 dez. 2012. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/22979&gt;. Acesso em: 23 maio 2016.

Revistas

DOUTRINAS ESSENCIAIS DE DIREITO CONSTITUCIONAL | VOL. 8/2015 | P. 113 – 142 | AGO / 2015

DTR201511472

REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS | VOL. 24/1998 | P. 39 – 50 | OUT – DEZ / 1998

DOUTRINAS ESSENCIAIS DE DIREITO PENAL | VOL. 1 | P. 737 – 751 | OUT / 2010

DTR1998417

REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS | VOL. 67/2007 | P. 233 – 252 | JUL – AGO / 2007

DTR2007382

REVISTA CIENTÍFICA DOS ESTUDANTES DE DIREITO DA UFRGS PORTO ALEGRE, V. 2, N. 1 – MAI. 2010

REVISTA DOS TRIBUNAIS | VOL. 665/1991 | P. 243 – 257 | MAR / 1991DTR199147

*Historiador, professor, Agente penitenciário, Mestre em educação pela Unilasalle. E-mail: ler.7@hotmail.com

COMO CITAR O ARTIGO:

RAMOS, LUCAS. Um relato contemporâneo do sistema penitenciário Norte Americano. P@rtes (São Paulo). Maio de 2017.

[1] Informações disponíveis em <http://www.aca.org >. Consultado em 26 de maio de 2016.

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