Um relato contemporâneo do sistema penitenciário na França

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Um relato contemporâneo do sistema penitenciário na França

Lucas Eduardo Ramos*

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Lucas Eduardo Ramos é historiador, professor, Agente penitenciário, Mestre em educação pela Unilasalle. E-mail: ler.7@hotmail.com

Resumo – O artigo avalia a implantação da iniciativa privada no sistema penitenciário francês na contemporaneidade, através de privatizações e Parcerias Público-Privadas. Analisando seu contexto de origem desde a década de 1980, vêm a comparar quais vantagens, sobretudo econômicas, esse sistema possui em relação ao modelo estatal tradicional.

Palavras chave – França – Sistemas Penitenciários – Privatização

Summary – The article evaluates the implementation of the private sector in the prison systems of France and in the contemporary world, through privatization, outsourcing and public-private partnerships. Analyzing its source context since the 1980s, and comparing what advantages, especially economic, this system has over the traditional model governed under state exclusivity.

Keywords – France – Correctional Systems – Privatization

  1. Contexto

O sistema prisional como o conhecemos é relativamente novo se traçarmos uma linha de tempo ocidental. Remontando suas origens à Idade Moderna, e ainda muito rudimentar, geralmente limitado a masmorras onde os Estados absolutistas aplicavam penas extremamente cruéis, incluindo castigos corporais. Apenas com o advento do iluminismo a doutrina de CESARE BONESANA (2005) serviu como base para que o Código Penal Francês passasse a utilizar a privação da liberdade como pena para certos delitos, em substituição a castigos físicos, em 1791.

Assim temos uma realidade carcerária mundial com moldes parecidos com os atuais há pouco mais de dois séculos. Nesse ínterim, presenciamos frequentemente modelos estatais problemáticos, com carência de efetivo, superlotação e infra-estrutura precária. Esse paper traz alguns exemplos de práticas experimentais concluídas que tornam possíveis algumas comparações.

O foco de análise se trata da avaliação do quadro anterior e posterior às parcerias privadas implantadas no sistema penitenciário francês. A análise a ser feita é: essas prisões que adotaram novos modelos prisionais privados vêm apresentando resultados mais positivos que os modelos públicos de gestão e responsabilidade exclusiva e indissociável do Estado?

  1. A experiência na França

Em meados dos anos 1940, o cenário do sistema penitenciário Francês em foi decisivo para que fossem tomadas medidas diferentes. Na época ficou incompatível o baixo número de agentes penitenciários com o aumento gradual da população carcerária. Essa situação gerou uma crise administrativa que levantaram críticas e dúvidas em relação à eficiência da política penitenciária adotada pelo Estado, segundo ALEXANDRE FERREIRA DE ASSUMPÇÃO ALVES.

O ano base para a aurora das reformas penitenciárias no país foi 1945. Sendo um princípio norteador a reinserção social do egresso à sociedade civil.

Entretanto, a situação prisional se agravou, sendo que dados de 1984 apontados por ALVES relatam que nos últimos 20 anos:

“o número de crimes aumentou 469,73% e a população 15,26%, as taxas de criminalidade 394,40%, a população carcerária atingia a cifra e 44.498 detentos, chegando a mais de 51.000 em 1987” (ALVES, 1995).

Conforme BORDIN (2003) o modelo atual de prisão privada francesa surgiu em 1985, embora a inclinação a essa iniciativa já estivesse sendo discutida desde o ano de 1976. Este sistema de privatização difere do sistema Norte Americano, pois a prática francesa implantou uma parceria administrativa e gerencial que é realizada em conjunto pelas esferas pública e privada. Nesse sistema a responsabilidade do Estado se resume à segurança externa e à direção geral do estabelecimento. A iniciativa privada fica a cargo da segurança interna do presídio, da logística e da assistência geral aos internos, como saúde, alimentação, trabalho, assistência médica e jurídica.

No início da década de 1990 a França desenvolveu o projeto Programme 13.000, onde a administração pública recorreu à empresas privadas para tentar amenizar o problema da superlotação.  “[…] o Governo, com a participação do capital de empresas privadas, deveria construir 13.000 celas, distribuídas em 25 penitenciárias, edificadas em várias regiões da França”.  A tese de SANDRO CABRAL aponta o impacto dessas novas instalações:

“Por se tratar de estabelecimentos novos, concebidos segundo as mais modernas técnicas de arquitetura prisional, valorizando espaços de convivência, sem descuidar das questões de segurança, verificou-se, como era de se esperar, um nítido contraste entre as prisões novas e as antigas, algumas delas construídas há mais de um século. Os que mais perceberam as diferenças foram justamente os internos reincidentes transferidos para as novas unidades.” (Cabral, 2003, p. 173)

Dominique Perben, o então ministro da Justiça francês, lançou em 2004 as licitações para que empresas privadas construíssem mais trinta estabelecimentos prisionais até 2007, quando foram criadas 13.200 vagas.

Conforme aponta o estudo de DUARTE (2012). Atualmente as empresas que atuam na administração de presídios pelo Programme 13.000 são: Sogep-Fougerolle, GTM Entrepose, Spie Batignolle e Dumez.

Em outra referência a respeito do modelo adotado na França, PIERRETTE PONCELA (1997) diz que os agentes da administração prisional ficaram um pouco desorientados naquele novo cenário, onde a gestão mista colocava agentes privados cuidando das atividades de reinserção social dos detentos e os agentes públicos como meros controladores de fluxo de pessoal.

Em 2005 o governo Francês decidiu constituir um novo programa com mais 13.200 vagas prisionais para desafogar unidades antigas de menores infratores, da mesma forma o Estado recorreu ao sistema de parceria privado.

Nesse novo sistema de parceria o Estado paga por preso diariamente uma cifra equivalente a U$ 25,00, na comparação com detentos das instituições públicas que custam em torno de U$ 42,00 ao dia, conforme DUARTE (2012).

Dr. SANDRO CABRAL aponta em sua tese de doutorado que praticamente não há dados avaliativos disponíveis sobre essa experiência na França: “Os poucos trabalhos existentes detêm-se a aspectos qualitativos, sendo, em grande parte, relatos descritivos do funcionamento das prisões sobre a gestão mista.” (Cabral, 2003, p. 177) Esse fator limita um pouco uma análise mais profunda.

  1. Aspectos conclusivos

Atestamos que na França dos anos 1940 havia graves problemas gerados pelo aumento da população carcerária, que culminaram na tomada de decisões do Estado em realizar reformas que vieram ao encontro do ideal de reintegração do indivíduo à sociedade civil, técnica que só foi efetivada nos anos 1980.

Esse modelo de parceria, segundo a bibliografia consultada, gerou dados conflitantes em relação à sua economia de custos (conforme atesta o quadro comparativo abaixo). Esse sistema público/privado também gera polêmicas na questão da execução da pena, o que segundo GRECIANNY CARVALHO CORDEIRO torna o modelo de gerenciamento prisional Francês ainda em “…fase de experiência, não tendo ainda sido feito um estudo conclusivo a respeito de sua definitiva efetivação.” (CORDEIRO, 2006. p. 61). De fato não há grande variedade de bibliografia disponível sobre a experiência francesa, tanto quanto o temos sobre a questão americana. Tal detalhe limita uma discussão mais intensa a respeito do tema.

A tabela abaixo faz parte da tese montada por SANDRO CABRAL (2003), ao compararmos os dados do cenário pós parceria privada em tela, vemos que a França apresenta aumento de custos, mas uma maior qualidade de atendimento aos apenados.

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Existe também o contraponto sobre as administrações privadas. NILS CHRISTIE (1998, p. 102) é um pensador que defende a teoria na qual acusa esse sistema empresarial punitivo de ter se tornado uma “indústria do controle do crime”. A esse ponto o autor entende que a ressocialização deixaria de ser o tema central da execução penal, em detrimento do lucro privado.

Bibliografia

ALVES, Alexandre Ferreira de Assumpção; SANTOS, Eliane Costa dos; BORGES, Rosângela Maria Sá. O Modelo de Privatização Francês. Privatização das Prisões. ARAÚJO JÚNIOR, João Marcello de (coord.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. p. 67-88.

BONESANA, Cesare. Dos delitos e das penas. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

BORDIN, Paulo Hélder; BORDIN, Luiz Ermes. Operacionalização de Penitenciárias: a iniciativa privada como parceira do Estado. Revista Jurídica Consulex, ano VII, n. 161, set. 2003.

CABRAL, Sandro. Além das grades, uma análise comparada das modalidades de gestão do sistema prisional. Universidade Federal da Bahia, 2006. (Tese de doutorado).

CHRISTIE, Nils. A Indústria do Controle do Crime: a caminho dos Gulags em estilo ocidental. Trad. Luís Leiria, Rio de Janeiro: Forense, 1998. p. 102.

CORDEIRO, Grecianny Carvalho. A Privatização do Sistema Prisional Brasileiro. Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editoria, 2006. p. 61.

DUARTE, Jaqueline Cristiane. PRIVATIZAÇÃO DE PRISÕES – Estudo sobre a viabilidade da privatização/terceirização do sistema carcerário dentro do contexto sócio econômico brasileiro atual. Atualizado em 31 de dezembro de 2012. Disponível em http://www.jurisway.org.br

PONCELA, Pierrette. “L´ impact de la gestion mixte sur le sens de la peine privative de liberté.”  In: Lafarge Philippe. Établissements Pénitentiaires à Gestion Mixte: Actes du Colloque de Montpellier, 17 Mars 1997. Paris: Pedone, 1997, 70-79.

*Historiador, professor, Agente penitenciário, Mestre em educação pela Unilasalle. E-mail: ler.7@hotmail.com

COMO CITAR O ARTIGO:

RAMOS, LUCAS. Um relato contemporâneo do sistema penitenciário na França. P@rtes (São Paulo). Maio de 2017.

 

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