Máfia do Asfalto: MPF denuncia ex-prefeito de Birigui/SP e sócios de empreiteira

asfalto
Réus respondem por fraudes em licitação para recapeamento de vias da cidade do noroeste paulista
A 1ª Vara Federal em Araçatuba recebeu a denúncia do MPF e abriu processo contra o ex-prefeito de Birigui/SP no período de 2005 a 2012, Wilson Carlos Rodrigues Borini, por crime de responsabilidade e crime contra a lei de licitações.
Também estão sendo processados dois sócios da empreiteira Demop Participações, Edson Scamatti e Mauro André Scamatti, o ex-secretário de obras de Birigui, Milton Lot Júnior, e dois ex-diretores de órgãos municipais, Moacir Cândido e Irma dos Santos, além do técnico Marcelo Garcia. Além de fraude a licitações, alguns réus também responderão por estelionato, falsificação de documento e uso de documento falso.
Os fatos foram investigados no bojo da Operação Fratelli, que desvendou os crimes da Máfia do Asfalto que operava no noroeste do Estado de São Paulo, vencendo, majoritariamente, por meio de fraudes em licitações, processos para a realização de asfaltamento ou recapeamento de vias em cidades do interior.
No caso de Birigui, o município recebeu no final de 2010, quase R$ 2 milhões do Ministério das Cidades, para realizar ações do programa de gestão da política de desenvolvimento, recurso que seria empregado no recapeamento de uma rua e uma avenida. O projeto teria contrapartida de R$ 230 mil do município.
Em março de 2012, o ex-prefeito e o então secretário de obras, mais a diretora de habitação e urbanismo de Birigui, Irma dos Santos, formularam duas requisições de serviços de recapeamento asfáltico em diversas ruas e avenidas e o correspondente fornecimento de materiais e equipamentos. Lot Júnior sugeriu que a modalidade de licitação para o serviço fosse o pregão. Contudo, a lei que criou o pregão é explícita e tal modalidade de licitação não poderia ser empregada para obra de engenharia, uma vez que se restringe para a aquisição de bens e serviços comuns.
Após o pregão ter recebido manifestação favorável de Moacir Cândido, então diretor de licitações e contratos de Birigui, o prefeito Wilson determinou a publicação do edital do pregão, vencido pela Demop, em maio de 2012, quando foi homologado o contrato, fechado no valor total de R$ 2.539.707,25.
Segundo a denúncia, de autoria do procurador da República Célio Vieira da Silva, do Ministério Público Federal, o recapeamento asfáltico representava 88% do contrato (R$ 2,25 milhões) e o contrato previa que a capa de asfalto deveria ter 4 cm de espessura. Entretanto as medições realizadas apontaram espessuras de 1,3 cm a 1,9 cm, o que resultou num superfaturamento da obra, cuja qualidade foi atestada falsamente por Irma dos Santos, apoiada em ensaios técnicos com dados falsos, apresentados pelos irmãos Scamatti, os quais se valeram dos préstimos de Marcelo Garcia, que assinou os documentos juntamente com Edson Scamatti.
Segundo laudo pericial elaborado pela Polícia Federal, o prejuízo total para a municipalidade de Birigui foi de R$ 142.719,01, uma vez que, 66 amostras analisadas apresentaram espessura média 0,3 cm menor que o contratado.
CRIMES. Os irmãos Scamatti respondem por quatro crimes: fraude a contrato decorrente de licitação, em prejuízo do erário (superfaturamento e alteração da quantidade e qualidade do serviço contratado); estelionato contra entidade pública; documento falso e uso de documento falso. Se condenados, as penas podem ser de 9 a 27 anos de prisão.
O ex-prefeito de Birigui, Wilson Borini, é acusado de crime de responsabilidade (uso indevido de rendas e serviços públicos), cuja pena é de 2 a 12 anos. Também é acusado de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, cuja pena é de 3 a 5 anos.
Irma dos Santos é acusada de estelionato contra entidade pública, documento falso e uso de documento falso. Sua pena pode variar, caso condenada, de 3 a 15 anos de prisão. Milton Lot Júnior e Moacir Cândido respondem pelo crime de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei. Já Marcelo Garcia é acusado de ter elaborado documento ideologicamente falso e sua pena pode variar de 1 a 5 anos de prisão.

 

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Categorias:administração municipal, Administração Pública, Justiça

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