Denúncia do MPF é recebida e irmãos Schincariol serão processados por montar organização criminosa para fraudar o fisco federal

Donos da cervejaria Malta, que deve aproximadamente R$ 2 bilhões em tributos à União, e mais quatro pessoas também responderão por falsidade ideológica e fraude processual. Três réus estão presos preventivamente
O juiz federal Luciano Tertuliano da Silva, de Assis (SP), recebeu denúncia do MPF contra os irmãos Fernando Machado Schincariol e Caetano Schincariol Filho (proprietários da Cervejaria Malta) e mais quatro pessoas_ o advogado Mauro Henrique Alves Pereira, contador Marcos Oldack Silva, ex-policial militar Edson de Lima Fiúza e a empresária Roberta Silva Chacon Pereira_ pela prática de crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e fraude processual.
Segundo a denúncia, os réus montaram uma organização criminosa estável, por mais de 10 anos, que por meio de diferentes artifícios (fraudes), visando prática de crimes de sonegação de tributos federais, que totalizam atualmente cerca de R$ 2 bilhões. Recentes sentenças em processos de reclamações trabalhistas reconheceram a “associação” da Cervejaria Malta a outras quatro empresas de “fachada” (as distribuidoras de bebidas Oeste Beer, Corner Beer, VMX e a transportadora COC), que se sucediam frequentemente, trocando empregados entre si, mas sem assumir obrigações trabalhistas.
As empresas de “fachada” e os demais envolvidos circulavam valores pela venda das bebidas produzidas pela Cervejaria Malta, como forma de driblar o necessário pagamento do passivo tributário bilionário da cervejaria. A frota de veículos também era passada de uma empresa a outra, uma vez que a companhia tinha ordem para se desfazer de bens móveis e tinha as contas bloqueadas para pagar dívidas em virtude das autuações constantes do fisco e as correspondentes condenações penais e fiscais, o que já rendeu uma outra condenação à empresa (http://www.prsp.mpf.mp.br/sala-de-imprensa/noticias_prsp/17-08-15-2013-apos-denuncia-do-mpf-em-assis-sp-ex-advogado-da-familia-schincariol-e-condenado-por-formacao-de-quadrilha/ ). A cervejaria Malta tem, por exemplo, 26 execuções fiscais em andamento.
“Os réus montaram harmoniosa e estruturada organização voltada a propiciar à Cervejaria Malta mecanismos patrimoniais e financeiros à continuidade de suas atividades, com finalidade específica de cometimento de crimes”, fundamentam os procuradores da República Célio Vieira da Silva e Diego Fajardo Maranha Leão de Souza, autores da denúncia.
Por ordem da Justiça Federal, os irmãos Fernando Machado Schincariol e Caetano Schincariol Filho (proprietários da Cervejaria Malta) estão presos preventivamente desde maio deste ano (http://www.prsp.mpf.mp.br/sala-de-imprensa/noticias_prsp/03-05-16-justica-atende-a-pedido-do-mpf-e-decreta-prisao-preventiva-de-empresarios-donos-da-cervejaria-malta/). Marcos Oldack Silva está preso desde o dia 07 de junho.
Autos nº 0000796-92.2016.4.03.6116
Para consulta processual, acesse:http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/
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Categorias:Justiça

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