PEC65: recuo para Comissão de Constituição e Justiça é positivo, mas não é o ideal, avalia MPF

pec65

Foto: Antonio Augusto/SECOM-PGR

Proposta passa a tramitar com PEC 153, que obriga o poder público a adotar critérios de sustentabilidade contratações de serviços e obras

A Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2012 sofreu um recuo em sua tramitação no Senado Federal. Pronta para ir à plenário, a PEC voltou para a Comissão de Constituição e Justiça, onde foi aprovada no último dia 27 de abril. A mudança ocorreu depois que outra PEC passou a tramitar em conjunto com a proposta polêmica, a pedido do senador Randolfe Rodrigues. A PEC 153 obriga o poder público a adotar critérios de sustentabilidade em suas ações e contratações de serviços e obras.

Coordenador do grupo de trabalho intercameral Grandes Empreendimentos da 4ª (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural) e 6ª (Índios e Minorias) Câmaras do MPF, o procurador da República Felipe Bogado acredita que, com a volta para a CCJ, os parlamentares terão mais tempo para analisar e incorporar as críticas feitas à proposta. “Vejo como positiva essa alteração, pois possibilita que a CCJ reveja seu posicionamento anterior e encampe as críticas amplamente divulgadas à PEC 65, seja com o seu texto originário, seja com a emenda de plenário apresentada pelo relator”, destaca.

Tramitando em conjunto, as propostas serão debatidas ao mesmo tempo. Um novo relatório será apresentado, agrupando encaminhamentos e posicionamentos da comissão.

A coordenadora da Câmara de Meio Ambiente do MPF, subprocuradora-geral da República Sandra Cureau, avalia o recuo como uma vitória parcial. “Os senadores foram sensíveis às críticas, mas a nossa luta, ainda, é pelo arquivamento da proposta”, pontua.

Os textos, agora, aguardam a designação de um novo relator, para apreciação conjunta.

Secom/PGR

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Categorias:Meio Ambiente

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