MPF quer remanejamento de servidores do ICMBio para melhorar fiscalização em áreas preservadas no leste de SP

 
Além de possuir poucos servidores, autarquia os distribui de maneira irregular nas quatro unidades ambientais da região
O Ministério Público Federal em Taubaté/SP ajuizou uma ação civil pública para que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) reorganize o quadro de servidores responsáveis por cuidar de quatro áreas de preservação ambiental na região leste do estado. A extensão total das unidades passa de 800 mil hectares, equivalente a 8 mil quilômetros quadrados, e reúne alguns dos locais mais ricos em biodiversidade entre os remanescentes da Mata Atlântica. A disparidade do número de profissionais nesses núcleos tem prejudicado a eficiência na fiscalização em alguns deles.
O ICMBio dispõe de 38 servidores para gerenciar a manutenção da Floresta Nacional de Lorena, do Parque Nacional da Serra da Bocaina e das Áreas de Proteção Ambiental Mananciais do Rio Paraíba do Sul (APAMRPS) e da Serra da Mantiqueira (APASM). Ao invés de alocar os analistas e técnicos em número proporcional à área e ao volume de demandas administrativas de cada um dos espaços de preservação, a autarquia federal tem distribuído irregularmente os trabalhadores, sem critérios que justifiquem a divisão.
Em 2015, por exemplo, a Floresta Nacional de Lorena, com apenas 249 hectares, possuía 11 profissionais em atuação. Já a APASM, que tem 437 mil hectares e corresponde à maior quantidade de autuações ambientais nos últimos anos, contava com somente cinco servidores, mesmo número da APAMRPS, que abarca 290 mil hectares. O Parque da Serra da Bocaina, embora seja a segunda menor das unidades, com 104 mil hectares, tinha a maior equipe, com17 funcionários.
DÉFICIT. O MPF tem cobrado explicações e providências do ICMBio desde 2012, quando começou a acompanhar a situação. No entanto, o instituto não justificou a disparidade nem acatou recomendação da Procuradoria da República em Taubaté para que os servidores fossem remanejados. A direção da autarquia limitou-se a apontar a falta de funcionários como razão do problema e informar que não havia previsão de aumento do efetivo, apesar da realização de novo concurso público.
“O argumento lastreado no déficit de servidores reforça a necessidade de uma distribuição racional no quadro dos recursos humanos”, escreveu o procurador da República Adjame Alexandre Gonçalves Oliveira, autor da ação. “O instituto sequer instaurou processo administrativo no qual fossem analisadas alternativas para o impasse ou expôs, com razões de ordem técnica, os motivos pelos quais a redistribuição dos funcionários seria desnecessária.”
O número da ação é 0002037-86.2016.4.03.6121. A tramitação pode ser consultada emhttp://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.

 

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Categorias:Meio Ambiente

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