Ministério Público debate riscos ao licenciamento ambiental com PEC 65

pec65
“A PEC é absurda. É como se o protocolo para obter uma habilitação já permitisse sair dirigindo um caminhão”, diz Bocuhy, presidente do Proam

O presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy, é um dos convidados do debate promovido pelo Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) na próxima sexta-feira, dia 20, em São Paulo, sobre as ameaças ao licenciamento ambiental no país.

No final de abril, foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2012, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que impede o cancelamento ou suspensão de obras por órgãos de meio ambiente. O objetivo seria apressar o licenciamento ambiental em obras consideradas “estratégicas”.

Segundo Carlos Bocuhy, a aprovação a PC 65 “denota profunda má-fé e uma tentativa de manipular a Constituição”. Ao lado do Ministério Público Federal (MPF), o Proam tem combatido com rigor as tentativas de apressar o licenciamento ambiental no Brasil. Há dois outros projetos em comissões no Senado e na Câmara e uma resolução do Conama com os mesmos objetivos.

A PEC 65 é de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e tem a relatório do senador Blairo Maggi (PR-MT), que assumiu o Ministério da Agricultura no governo do presidente em exercícioi Michel Temer. A PEC estabelece que, a partir da simples apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor, nenhuma obra poderá ser mais suspensa ou cancelada. Na prática, com isso, o processo de licenciamento ambiental, que analisa se uma obra é viável ou não, com base em estudos socioambientais, deixa de existir.

Segundo Bocuhy, a PEC fere o espírito da lei de meio ambiente no Brasil, que prevê outros dispositivos fundamentais, como a participação social e a avaliação prévia de impactos ambientais, principalmente às regiões e populações atingidas. Se a PEC for aprovada no plenário do Senado, a medida “tornaria a normativa ambiental brasileira conflitante e completamente contraditória”, diz o presidente do Proam. E acrescenta: “É completamente absurda. É como se o protocolo para obter uma habilitação já permitisse sair dirigindo um caminhão”, afirma.

De acordo com os organizadores do debate nesta sexta-feira, a PEC representa grave ameaça ao meio ambiente natural (água, ar, solo, flora ou fauna) e artificial (meio ambiente urbano. A PEC prevê que, uma vez iniciada a obra, esta “não poderá ser suspensa ou cancelada pelas mesmas razões a não ser em face de fato superveniente.

Tal PEC ainda ofende ao art. 5º, XXXV, da Constituição, ao afastar o controle jurisdicional sobre fatos que ameacem o meio ambiente, consistindo em um vedado retrocesso sobre a proteção ambiental. A consequência é o prejuízo às atividades que busquem o desenvolvimento sustentável, bem como o próprio futuro da atividade econômica. Isto pelos riscos de esgotamento de seus recursos naturais de explorado de uma maneira irracional e desenfreada, colocando em risco a saúde e bem-estar das pessoas, além do equilíbrio do ecossistema.

Entenda a PEC 65/2012

A proposta elaborada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) visa assegurar a realização das obras, evitando posterior suspensões ou cancelamentos pelas mesmas razões a não ser em face de fato superveniente.  A PEC 65/2012anula a necessidade de licenciamento ambiental ao prever apenas a apresentação prévia do Estudo de Impactos Ambientais (EIA) para a execução de obras pública.

A PEC já foi aprovada, no final de abril, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e está pronta para deliberação no plenário da Casa. Em repúdio à proposta de emenda constitucional, o MPF planeja promover discussões e audiências públicas em todo o país. Em nota pública de repúdio, o MPF afirmou que a PEC 65 elimina etapas importantes do licenciamento ambiental para obras e impede que os órgãos de controle e fiscalização, incluindo o Ministério Público e o Poder Judiciário, além do cidadão, possam adotar medidas preventivas e/ou corretivas, representando um total retrocesso aos avanços que tivemos nos últimos anos em relação à legislação ambiental.

Anúncios


Categorias:ambientalista e ruralista, ambientalistas, desenvolvimento sustentável, desmatamento, Meio Ambiente

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: