Publicado estatuto da RAiZ – Movimento Cidadanista: Teko Porã, Ubuntu e Ecossocialismo

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Nessa sexta-feira, dia 05 de maio de 2016, foi publicado no Diário Oficial da União – páginas 2017 a 219 – o Estatuto e o Manifesto da Raiz – Movimento Cidadanista

PARTIDO RAIZ – MOVIMENTO CIDADANISTA

 

EXTRATO DE ESTATUTO

Para fins do inciso II do art. 8º. da Lei 9096/1995. CAPÍTULO I – DEFINIÇÃO, OBJETIVO E SEDE

Art. 1º O Partido Político RAiZ-Movimento Cidadanista, doravante denominado pela sigla RAiZ, pessoa jurídica de direito privado, fundado em 22 de janeiro de 2016, com sede e foro na Capital Federal, sita à Setor Hoteleiro Norte, Quadra 01, SN, Conjunto A, Bloco A, Entrada A, Sala 1414, Parte KB Ed. Le Quartier Hotel & Bureau – Brasília DF CEP 70701-010, com duração indeterminada e atuação nacional, reger-se-á por este Estatuto, que define sua estrutura, organização e funcionamento, nos termos do art. 17 da Constituição Federal e, no que couber, pelas normas estabelecidas na legislação em vigor.

Art. 2º A RAiZ é uma associação voluntária de pessoas que exercem sua cidadania e se propõem a lutar por uma sociedade justa, livre, solidária, fraterna e igualitária, tendo como base os princípios expressos no seu Programa Partidário. Art. 3º A RAiZ atuará em âmbito nacional com estrita observância de seus documentos oficiais, dentre os quais este Estatuto, o Programa Partidário, a Carta Cidadanista, os Regimentos Internos, resoluções e outros documentos elaborados pelas instâncias previstas neste Estatuto. Parágrafo Único – A RAiZ se estrutura internamente por suas instâncias deliberativas, as Teias e Círculos Cidadanistas, e instâncias executivas, as Esferas, nos termos deste Estatuto.

CAPÍTULO II – DA FILIAÇÃO E DESFILIAÇÃO, DEVERES E DIREITOS DOS FILIADOS E DISCIPLINA PARTIDÁRIA.

Art. 4º Filiada à RAiZ é toda pessoa em pleno gozo dos seus direitos políticos, que se admita como tal pela RAiZ e que se comprometa a respeitar e cumprir o Estatuto, o Programa Partidário e, demais documentos oficiais elaborados pela RAiZ, e que pretenda integrar um dos Círculos existentes na RAiZ. Parágrafo único: A RAiZ é personalidade jurídica distinta da de seus filiados, que não respondem ativa, passiva, subsidiária ou solidariamente pelas obrigações por ela assumidas.

Art. 5º O pedido de filiação será feito por meio de formulário próprio regulamentado nacionalmente, e deverá ser encaminhado por via digital ou impressa para a Coordenação Executiva da Esfera Municipal, ou, na falta desta, à Coordenação Executiva da Esfera Estadual ou da Esfera Nacional, observados os dispositivos do Regimento Interno. Art. 6º São deveres de todas as pessoas filiadas à RAiZ: I. Zelar pelo cumprimento deste Estatuto, do Programa do Partido, das resoluções programáticas, das decisões das instâncias e de demais documentos oficiais da RAiZ; II. Acatar e cumprir as decisões adotadas pela RAIZ; III. Tratar a todos com urbanidade, primando pela cortesia, virtuosidade e respeito, discrição e independência, exigindo igual tratamento, zelando pelas prerrogativas a que tem direito; IV. Abster-se de patrocinar causa contrária aos preceitos éticos da RAiZ. V. Respeitar e contribuir com a promoção da liberdade, dignidade, igualdade, respeito e integridade do ser humano. VI. Contribuir para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. VII. Pagar a contribuição financeira para manutenção da RAiZ, segundo as condições expressas no Art. 32 inciso IV.

Art. 7º São direitos de todas as pessoas filiadas à RAiZ: I. Participar, nos termos deste Estatuto e demais documentos oficiais da RAiZ, de processos deliberativos, reuniões e eventos da RAiZ em âmbito presencial e virtual, com direito a voz e a voto nas deliberações, desde de que estejam adimplentes com suas contribuições financeiras conforme Art. 32º inciso IV; II. Ter sua opinião expressa sem nenhum tipo de coibição ou censura, respeitados os limites, valores e princípios estabelecidos nos documentos oficiais da RAiZ; III. Participar da elaboração de diretrizes, das decisões políticas e de sua aplicação nas instâncias nacional, estadual/distrital, municipal e local; IV. Participar de todas as instâncias da RAiZ, nos termos deste Estatuto; V. Sugerir reunião presencial das instâncias a que estejam vinculadas, cuja realização ou não deverá ser deliberada e, em caso positivo,  rovidenciada nos termos deste Estatuto; VI. Ter informações sobre todas as decisões partidárias; VII. Pleitear a indicação partidária para candidaturas a cargos nos poderes legislativo e executivo;

Art. 8º. Aos filiados é vedado: I. Praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem discriminação, exploração, crueldade ou opressão; II. Induzir a qualquer tipo de preconceito ou discriminação por causa de convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual e identidade de gênero, quando do exercício de suas funções representativas ou de filiação; III. Ser conivente ou defender quaisquer propostas que resultem no enfraquecimento do princípio do Estado Laico; IV. Utilizar ou favorecer o uso de conhecimento relacionado à utilização de práticas como instrumentos de castigo ou tortura psíquica ou física; V. Ser conivente com faltas éticas, violação de direitos, crimes ou contravenções penais praticadas por seus pares na prestação de serviços e na representação política e social; VI. Divulgar procedimentos ou apresentar resultados sobre relações interpessoais e da comunicação interna, de forma a expor pessoas, grupos ou organizações, sem o consentimento e a autorização expressa pelas referidas instâncias e demais responsáveis diretos;

Art. 9º. A RAiZ poderá ter Colaboradores, pessoas não filiadas, brasileiras ou de outra nacionalidade, que se dispõem a participar e colaborar com os Círculos Cidadanistas. Art. 10º. Qualquer pessoa filiada pode solicitar a própria desfiliação da RAiZ a qualquer momento, por qualquer motivo, por meio de comunicação à Coordenação Executiva da Esfera Nacional. Parágrafo único: A filiação à RAiZ será automaticamente cancelada quando da associação ou filiação a outro partido ou associação política com caráter partidário ou eleitoral.

Art. 11º. Qualquer pessoa filiada poderá informar à Coordenação Executiva da respectiva Esfera, quando os atos de outro filiado implicarem no descumprimento deste Estatuto ou das resoluções programáticas, sendo que, esta informação será apreciada pela Comissão de Ética vinculada à Esfera. Parágrafo único: A Comissão de Ética, após apreciação de todas as provas e argumentos encaminhará parecer à respectiva Esfera, que decidirá pela homologação do parecer, ou o encaminhará para deliberação da Teia correspondente, sempre com o cuidado de não expor a pessoa, obedecendo sempre aos princípios do devido processo legal e assegurado o amplo direito de defesa.

Art. 12. Constitui infração ética e disciplinar passível de punição, nos termos deste Estatuto: I. A violação da disposição expressa de qualquer documento oficial da RAiZ; II. A condenação judicial por improbidade administrativa dolosa ou por ilícito penal em segunda instância, vinculada ou não a cargo de direção da RAiZ; III. A atuação administrativa ou atividade política contrária ao estabelecido em qualquer documento oficial da RAiZ, às diretrizes de Programa de Governo, a qualquer decisão de Esfera ou deliberação da Teia ou Círculo do nível em que atuar; IV. A propaganda eleitoral ou recomendação de candidatura, partido ou coligação não aprovada expressamente pela Teia; V. A ausência de pagamento de contribuição obrigatória, nos termos deste Estatuto; VI. A aceitação ou recebimento de verbas de fontes ilegais ou obtidas de forma contrária aos critérios expressos nos documentos aprovados pela RAiZ; VII. A desídia por parte de integrante de cargos de direção em todos os níveis; Infidelidade partidária.

Art. 13. A disciplina e fidelidade partidária serão garantidas por meio das seguintes medidas, nos termos deste Estatuto: I. Intervenção de instância nacional em estadual, distrital ou municipal, e intervenção de instância estadual em instância municipal; II. Advertência verbal ou escrita, de forma reservada ou pública; Multa; III.Suspensão do direito de voto por tempo determinado; IV. Exoneração de cargo de direção partidária; V. Perda de mandato; VI. Desfiliação.

Art. 14. A intervenção se dará sempre que a instância estadual, distrital ou municipal violar disposição expressa deste Estatuto, do Programa da RAiZ, de outro documento oficial da RAiZ ou interpretação autêntica da Teia e, sendo notificada, não ofereça justificativa ou, caso ofereça, ela seja recusada pela instância interventora. 1º A Teia Nacional, por maioria de votos, decidirá pela intervenção em instância estadual e distrital, caso em que todos os órgãos da instância interventiva terão suas atividades suspensas até a conclusão do processo. §2° A Teia Estadual, por maioria de votos, decidirá pela intervenção em instância municipal, caso em que todos s órgãos da instância interventiva terão suas atividades suspensas até a conclusão do processo. §3º Enquanto estiver sob intervenção, todas as atribuições dos órgãos da respectiva instância passam a ser exercidas pelo órgão equivalente da Teia superior. §4º A imposição de penas coletivas, como a intervenção, não impede a responsabilização individual de cada membro infrator.

CAPÍTULO III – DAS CANDIDATURAS.

Art. 15 Qualquer pessoa filiada em caráter definitivo, observada o disposto neste Estatuto, no Regimento Interno e nas demais resoluções da Teia Nacional, poderá candidatar-se a cargos eletivos pela RAiZ.

Art. 16 As candidaturas da RAiZ serão escolhidas pela Teia do nível do cargo para o qual concorrerão – municipal, distrital, estadual e nacional. São pré-requisitos para ser candidato ou candidata da RAIZ a cargos e funções eletivas: I. Estar filiado ou filiada à RAiZ desde pelo menos seis meses antes do pleito, conforme determina a legislação vigente, e durante este período ter atuado comprovadamente em, pelo menos, um Círculo da RAiZ; II. Estar em dia com suas contribuições financeiras ao Partido; III. Apresentar uma carta de indicação da candidatura por, pelo menos, um Círculo ou Grupo de Trabalho de Teia da Raiz. IV. Protocolar interesse na candidatura e até 90 dias antes da Teia, na Esfera pretendida, com: a) as propostas que defenderia em sua candidatura; b) declaração expressa de concordância com o Estatuto da Raiz, a Carta Cidadanista, a Plataforma Programática da Raiz e  comprometendo-se em dar integral transparência à sua atuação política; c) planejamento de campanha, incluindo previsão de respectivo orçamento de receitas e despesas.

  1. Ser aprovado pela Comissão de Ética da Esfera responsável pela instância de atuação pretendida. VI. Para assumir cargos comissionados por indicação da Raiz o filiado deverá ter comprovada capacidade técnica na área de atuação da função, ser indicado por reunião da Esfera do cargo em questão, sendo que esta indicação deverá ser referendada da respectiva Teia em deliberação feita no máximo até 03 meses da data da indicação. Parágrafo único: Detentores de cargo de coordenação nas Esferas da RAiZ não poderão exercer mandato eletivo concomitantemente, devendo renunciar a um deles.

Art. 17 Após aprovada sua candidatura pela Teia da Esfera correspondente, o candidato ou candidata deverá apresentar seu planejamento de campanha, incluindo as fontes de receita previstas e um plano de despesas, que serão previamente avaliados pela coordenadoria financeira da respectiva Esfera. Com base neste orçamento, deverá realizar a prestação de contas de campanha à RAiZ, à Justiça Eleitoral e à sociedade, via plataforma da rede mundial de computadores disponibilizada pela RAiZ, desde o início da campanha até o final da campanha, sendo possível despender com a própria eleição apenas os valores definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, de acordo com os parâmetros legais.

Art. 18 São deveres de quem se candidata: Divulgar e defender em suas campanhas de forma clara e objetiva sua adesão incondicional ao programa da RAiZ, assim reconhecida por pelo menos 2 Esfera correspondente; II. Divulgar e defender em suas campanhas o Programa Partidário da RAiZ; III. Realizar a prestação de contas de campanha à RAiZ, à Justiça Eleitoral e à sociedade, via plataforma da rede mundial de  computadores disponibilizada pela RAiZ, desde o início da campanha até o final do mandato, em caso de eleição. IV. Em caso de eleição, efetuar contribuição financeira à RAiZ nas condições expressas no Art. 32 inciso §1º Em relação aos temas e assuntos definidos como prioritários pelas Teias Nacional, Estaduais e Municipais, a pessoa candidatada que for eleita, ao exercer mandato, deverá debater com os filiados da RAiZ antes de votar, ou se posicionar sobre qualquer assunto em Casa Legislativa, e deverá se manifestar apenas nos termos do deliberado pela RAiZ, mantendo sua atuação parlamentar sempre aberta à Consulta Pública, seja por filiados ou não. §2º Também é dever de quem se eleger tornar públicos todos os seus votos proferidos em atuação legislativa. §3° As indicações e nomeações de assessores deverão ser tornadas públicas, e com antecedência, com explicitação de critérios e divulgação de currículo, não havendo exigência de que da RAiZ. §4º Quem se eleger deve se sujeitar às deliberações da

respectiva Teia, preservados os preceitos gerais da Teia Nacional, quanto à destinação de sua verba de gabinete, auxílios e outras verbas indenizatórias, realizando prestação pública de contas, para além do próprio partido, na rede mundial de computadores. §5º Quem se eleger poderá deliberar sem consultar a RAiZ ou a sociedade civil, em caso de urgência, observando sempre as resoluções programáticas, Estatuto da RAiZ e compromissos prévios com Círculos e movimentos que respaldaram a candidatura, devendo justificar seus atos nos termos deste Estatuto. §6° Periodicamente, e sempre que necessário, o parlamentar deverá prestar contas públicas, presencialmente e por meio da rede de computadores, perante as instâncias da RAiZ, os Círculos e movimentos com atuação em torno do respectivo mandato. §7º A desobediência aos deveres dispostos neste artigo constitui infração grave.

 

CAPÍTULO IV – DAS INSTÂNCIAS DA RAIZ.

Art. 19 A RAiZ se estrutura internamente por suas instâncias deliberativas, as Teias e Círculos, e executivas, as Esferas, nos termos deste Estatuto e do Regimento Interno.

Art. 20. As diversas instâncias, deliberativas ou executivas, obedecerão aos seguintes preceitos, além de outros exigidos por este Estatuto ou por lei: I. A utilização preferencial de mecanismos internos de democracia direta, ressalvadas procedimentos internos de coordenação executiva e Grupos de Trabalho, urgência justificada e inviabilidades técnicas; II. A deliberação mediante envolvimento de todos, ou do maior número possível dos componentes da instância, com antecedência de, no mínimo, cinco dias, exceto quando reputadas urgentes por quem convocou. Neste caso, esse prazo pode ser reduzido a critério da Esfera correspondente, ou para cumprir determinação legal ou judicial, caso em que o prazo obedecerá ao razoável para o cumprimento dessa determinação. III. Toda consulta deverá ser realizada, de forma presencial e/ou virtual, com todas as pessoas filiadas interessadas, exceto quando houver inviabilidade técnica para transmissão virtual; IV. A publicação de todos os atos e processos deliberativos, com livre acesso a todos os filiados, através da plataforma virtual da RAiZ, inclusive prestação de contas financeiras, detalhando o motivo,  alcance e a consequências do ato em questão, ressalvadas inviabilidades técnicas ou dever de sigilo, nos termos legais; V. Garantia da diversidade e  complementariedade, tanto na composição por gênero, identidades não-binárias, LGBT, etnias, pessoas com necessidades especiais, territorialidades, temáticas e faixas etárias; VI. A participação mínima de 30% (trinta por cento) de pessoas pertencentes a grupos com identidade de minorias sociais, em processos deliberativos que versem sobre seus direitos. Em caso de necessidade de votação, se a proporção da soma dos votos das referidas minorias for inferior à 51% (cinquenta e um por cento), será feita uma ponderação dos votos para que o peso final na decisão seja de no mínimo 51% (cinquenta e um por cento) para a somatória dos votos dos indivíduos com identidade dessas minorias. Os votos referentes a esta porcentagem deverão ser originários de decisão do círculo correspondente; VII. A liberação do acesso a todos os conteúdos da respectiva instância, publicados na rede mundial de  computadores, a todos os filiados da RAiZ, inclusive aos que não sejam componentes da instância em questão; VIII. A atuação colaborativa com integrantes da mesma instância, com os de outras instâncias, com integrantes da RAiZ como um todo, e com a sociedade civil, na consecução de tarefas, respeitadas competências privativas nos termos deste Estatuto;

  • 1º Quando não for possível deliberação por consenso progressivo, haverá votação por maioria qualificada (2/3, ou maioria absoluta) no caso de deliberações programáticas, e por maioria simples nas demais questões. §2º Para serem válidas, as deliberações devem ser devidamente documentadas e publicadas. §3º Deliberações virtuais deverão ser efetuadas com regras, prazos e sistematizadores previamente definidos. §4º O voto será sempre aberto, exceto quando o sigilo for exigido por lei ou determinação judicial, e deverá, quando não for consumado na própria rede mundial de computadores, nela ser publicado. Art. 21. A eleição para os cargos executivos, os Coordenadores das Esferas, em todos os níveis, sempre que possível deverá ser feita por consenso progressivo. Não havendo consenso, haverá votação por maioria qualificada (2/3, ou maioria absoluta), sendo que o mandato para todas as instâncias será de dois anos.

Parágrafo único: Não será permitido o acúmulo de cargos executivos, e apenas uma recondução ao mesmo cargo no período subsequente, nos órgãos executivos, exceto como vogal. Art. 22. Os Círculos Cidadanistas constituem a instância híbrida, de interação entre Partido e Movimento, podendo ser organizados por, no mínimo, três pessoas filiadas, em dia com suas contribuições partidárias e abertos à participação de colaboradores, ambos com plenos direitos nas discussões e deliberações relativas ao Círculo, observados o disposto no Regimento Interno. Poderão ser temáticos, identitários ou territoriais.

Art. 23. As Esferas são as instâncias de Coordenação Colegiada da RAiZ, realizando a integração entre fluxo e estrutura, mobilidade e estabilidade no Partido-Movimento, e serão organizadas por Distrito, Município, Estado ou Distrito Federal e a nível Nacional, conforme disposto neste Estatuto e no Regimento Interno. Parágrafo único: Após as deliberações das respectivas Teias, as Esferas terão autonomia para implementar as decisões tomadas, através das suas Coordenadorias.

Art. 24. São competências das Esferas, entre outras atribuições: I. Representar politica, administrativa e juridicamente a RAiZ no seu âmbito respectivo, por intermédio de seus coordenadores formalmente eleitos para tanto; II. Encaminhar as deliberações das Teias; III. Cumprir e fazer cumprir as exigências da legislação eleitoral e partidária; IV. Definir a criação, no caso da Esfera Municipal, de Esferas Zonais, nos casos previstos na legislação eleitoral, e quando a Teia Municipal assim deliberar; V. Sistematizar propostas de reformas nesse Estatuto, no Programa do Partido e das resoluções e Cartas Específicas a serem submetidas para a aprovação das Teias; VI Fazer cumprir as normas previstas nos Regimentos Internos, na forma deste Estatuto; VII. Credenciar pessoas para a atuação delegada, frente à Justiça Eleitoral, bem como monitorar os Comitês Eleitorais indicados pela RAiZ; VIII. Notificar formalmente e por escrito qualquer instância ou filiado da RAiZ, na forma deste Estatuto e Regimento Interno Disciplinar; IX. Dar publicidade a todos os atos da RAiZ através da rede mundial de computadores, ou através de outro meio exigido pela legislação eleitoral; X. Encaminhar processo disciplinar, quando não for parte investigada no processo, após parecer da Comissão de Ética; XI. Monitorar a atuação dos Círculos, zelando pelo respeito aos documentos programáticos, em especial o Programa do Partido; XII. Zelar pelo uso dos símbolos da RAiZ, de forma não-contraditória com o Programa do Partido; XIII. Monitorar a atuação dos parlamentares eleitos e representantes no Poder Executivo, eleitos ou indicados pela RAiZ; XIV. Elaborar o plano de gestão orçamentária e financeira a cada dois anos; XV. Sistematizar o Planejamento Estratégico da RAiZ, submetendo o mesmo a referendo da respectiva Teia.

Art. 25. A Esfera Nacional será composta por Coordenadores e Vogais, eleitos na Teia Convenção bienal, mais um representante indicado por cada Teia Estadual e representação rotativa dos Círculos com atuação nacional. §1º. A Esfera Nacional será composta, no mínimo, pelas doze Coordenadorias abaixo descritas, com dois responsáveis cada uma, e a quantidade de Vogais definida na Teia respectiva: I. Coordenação Geral; II. Coordenação Executiva; III. Coordenação Financeira; IV. Coordenação de Organização; V. Coordenação de Comunicação; VI. Coordenação Seiva; VII. Coordenação de Políticas Públicas; VIII. Coordenação de Mobilização; IX. Coordenação de Assuntos Institucionais; X. Coordenação de Relações Internacionais; XI. Coordenação de Assuntos Jurídicos; XII. Coordenação Temática. §2º. Os Coordenadores Gerais, em conjunto ou individualmente, representam ativa ou passivamente a Raiz – Movimento Cidadanista, em juízo ou fora dele.

Art. 26. A composição das Esferas Estaduais e Municipais será de no mínimo cinco membros, devendo seguir os mesmos preceitos e princípios da Esfera Nacional no que toca à diversidade complementar, forma de eleição e tempo de mandato. Art. 27. As Teias são as instâncias de direção política da RAiZ, coordenadas pelas respectivas Esferas, e se organizam em nível Zonal, Municipal, Regional ou Metropolitano – quando decidido pela respectiva Teia Estadual – Estadual (Distrital) e Nacional, por meio de debates em meio virtual e de reuniões presenciais, abertos sempre a todos os filiados do nível respectivo. Compete-lhes, entre outras atribuições: I. Zelar pelo encaminhamento de seus processos deliberativos, construção de opinião coletiva, decisões e atos, seja por meio presencial ou consulta pela rede mundial de computadores, de acordo com os preceitos estabelecidos no Artigo 20 deste Estatuto; II. Eleger, nos termos deste Estatuto, a Comissão de Coordenação Formal da respectiva Esfera e as Comissões executivas que julgar necessárias; III. Aprovar e fazer cumprir as normas previstas nos respectivos Regimentos Internos, na forma deste Estatuto. Em caso de discordância com os encaminhamentos tomados pela respectiva Esfera, qualquer círculo e/ou filiado poderá solicitar esclarecimentos; Persistindo a discordância por parte de no mínimo 20% dos círculos e/ou das teias precedentes e/ou filiados, será fixada reunião virtual da Teia para debate e deliberação.

 

Art. 28. A Teia Nacional é a instância máxima de deliberação da RAiZ, composta por todas as pessoas a ela filiadas. Parágrafo único: São funções da Teia

Nacional: I. Modificar este Estatuto e o Programa Partidário da RAiZ, de acordo com os preceitos estabelecidos no Artigo 20 deste Estatuto, sempre que possível por consenso progressivo. Não havendo consenso, haverá votação por maioria qualificada (2/3, ou maioria absoluta). IAprovar o plano de gestão orçamentária e financeira da Esfera Nacional da RAIZ a cada dois anos; III. Referendar o Planejamento Estratégico; IV. Decidir sobre Política Nacional de Alianças e Coligações; V. Homologar a escolha de candidatos a Deputado Federal e a Senador da República em cada Estado e no Distrito Federal; VI. Aprovar a candidatura à Presidência da República e aprovar o programa eleitoral respectivo em consonância com a Plataforma Programática da RAIZ.

Art. 29. Os Conselhos Fiscais e de Ética são as instâncias fiscais e disciplinares vinculadas às Esferas Estaduais e Nacional. Serão formados, cada um deles, por 3 membros eleitos pela Teia Nacional e pelas Teias Estaduais, com mandato de 2 anos, sendo a primeira eleição 2 meses após a obtenção do registro definitivo da RAiZ como Partido Político. Os membros serão escolhidos entre os filiados, adimplentes com suas contribuições conforme o Art. 6º desse estatuto e não poderão acumular outro cargo. Os mesmos deverão ser autônomos e independentes em relação aos casos e situações avaliadas, com as seguintes atribuições: §1º. Conselho Fiscal: I. A cada seis meses apresentar parecer sobre as contas financeiras à Coordenação da Esfera respectiva; II. Preferencialmente os Integrantes do Conselho Fiscal deverão ser tecnicamente qualificados para análise de contas, ou disporem de assessoria técnica; III. As contas, acompanhadas de justificativa, serão disponibilizadas para acesso público, de forma integral e transparente, incluindo todos os documentos digitalizados, notas fiscais, relatórios de viagens e demais despesas; IV.  ublicação de Contas deve estar em conformidade ao Item IV do Art. 20, ressalvando-se o direito de divulgar informações de pessoa física e de cunho pessoal como nome, endereço, números de documentos como CPF e Identidade etc, sendo somente divulgadas mediante força maior; V. A cada dois anos, o Conselho Fiscal Nacional deverá apresentar parecer acerca do plano de gestão orçamentária e financeira, para posterior apreciação da Teia Nacional. §2º. Conselho de Ética: I. Elaborar Código de ética, consoante com os princípios expostos no Programa Partidário e neste Estatuto; II. Na forma do Regimento Interno Disciplinar, dar parecer em processo disciplinar para posterior deliberação da respectiva Teia;  III. Antes da instalação de qualquer processo disciplinar, instaurar Comissão de Mediação de Conflitos; §3º. Quando não houver respectivo Conselho Fiscal e de Ética no município, caberá aos Conselhos Estaduais, diretamente ou por constituição de comissão específica, o acompanhamento do processo correspondente.

 

CAPÍTULO

V – DO PATRIMÔNIO, FINANÇAS E CONTABILIDADE.

Art. O patrimônio da RAiZ será constituído por: I. Renda patrimonial; Doações e legados de pessoas físicas, de acordo com os limites legais; III. Bens móveis e imóveis de sua propriedade ou que venha a adquirir; IV. Recursos recebidos na forma deste Estatuto.

Art. 31. No caso de dissolução da RAiZ, seu patrimônio será destinado a entidades que tenham como objetivo o fortalecimento das instituições democráticas e populares no Brasil e com finalidade assemelhada aos valores e princípios expressos no Programa Partidário. Parágrafo único: A dissolução a que se refere esse artigo só poderá ocorrer por decisão de 2/3 (dois terços) das pessoas filiadas presentes na Teia Nacional, convocada para esse fim.

Art. 32. As diversas fontes de recursos da RAiZ são: I. Doações de pessoas físicas, sempre identificadas; Renda auferida com a venda de artigos promocionais, e realização de eventos. III. Recursos provenientes do fundo partidário, que serão distribuídos da seguinte forma: a) 20% para a Fundação da RAiZ b) 20 % para as Esferas Municipais c) 10 % para as Esferas Estaduais d) 50 % para a Esfera Nacional IV. Contribuições dos filiados e  colaboradores, sendo o valor de sua livre escolha, até o limite legal máximo de 10% da sua renda bruta auferida no ano anterior ao da contribuição, limitado a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) anuais; V. Outras fontes de recursos provenientes de atividades não vedadas em lei, de acordo com o  regimento Interno. Parágrafo único: Os recursos do fundo partidário destinados às Esferas estaduais e municipais serão proporcionais ao número de filiados com suas contribuições em dia, verificado em 31 de dezembro do ano anterior à distribuição dos recursos.

Art. 33. Qualquer doação recebida pela RAIZ não vincula sua atuação eleitoral ou política, e só pode ser realizada se não contrariar as diretrizes estabelecidas pela Teia Nacional. Parágrafo único: Não serão aceitas doações de Pessoa Jurídica de qualquer natureza, inclusive de entidades ou governos estrangeiros ou de subordinação a estes, tanto para o partido, quanto para qualquer candidato a cargo eletivo.

Art. 34. A RAiZ e seus dirigentes se sujeitam, no que se refere a finanças, contabilidade e prestação de contas à Justiça Eleitoral, às disposições contidas na Constituição Federal, na Lei n° 9.096, de 1995, na Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, nas normas brasileiras de contabilidade emitidas pelo Conselho Nacional de Contabilidade e em outras normas e resoluções em vigor expedidas pelo TSE.

Art. 35. Caberá às respectivas Esferas a abertura de contas bancárias específicas e exclusivas. §1º. Todos os recursos da RAiZ serão depositados, de acordo com as normas do TSE, em contas bancárias distintas, segregadas conforme a natureza a receita. §2º. As Esferas da RAIZ serão responsáveis pela respetiva prestação de contas junto à Justiça Eleitoral.

Art. 36. As Coordenadorias de Finanças das respectivas Esferas devem manter escrituração contábil atualizada, com suas prestações de Contas disponibilizadas em sítio eletrônico, e deverão conter: I. Origem das Receitas e respectivos comprovantes; II. Despesas e Gastos e respectivos comprovantes; III. Justificativa de Receitas e Despesas quando não forem autoexplicativas; IV. Sumário Resumido, com Receitas, Despesas e Gastos, com as respectivas datas; V. O tempo para apresentação da prestação de contas deverá ser o mais próximo do tempo real; §1º. Ao final de cada exercício financeiro, que terá duração de um ano, ou quando for exigido pela lei, ou pela Teia, ou pela Esfera, a Coordenação Financeira correspondente deverá apresentar o balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do período, na forma da lei. §2º. Quando a apresentação for exigida pela Teia ou pela Esfera, o seu prazo máximo será de 30 (trinta) dias a contar da notificação por escrito junto à Coordenadoria de Finanças correspondente. 3º. O prazo para a apresentação ordinária das demonstrações contábeis será de 60 (sessenta) dias a partir do término do exercício em questão, devendo conter: I. Balanço Patrimonial; II. Demonstração do resultado; III. Demonstração dos fluxos de caixa; Notas explicativas, incluindo a descrição das práticas contábeis; 4º. A falta de apresentação das demonstrações contábeis é infração grave e ensejará a responsabilização de todos os faltosos, nos termos deste Estatuto. §5º. Após aprovado parecer do Conselho Fiscal, as demonstrações contábeis serão registradas em órgão competente e o parecer igualmente publicado na rede mundial de computadores.

Art.37 Na forma estabelecida pela legislação eleitoral em vigor, a Teia competente constituirá Comitê Financeiro Eleitoral, que será responsável por: I. Arrecadar e aplicar recursos de campanha; II. Distribuir aos candidatos os recibos eleitorais; III. Orientar os candidatos sobre os procedimentos de arrecadação e de aplicação de recursos, e sobre as respectivas prestações de contas; IV. Elaborar e encaminhar ao Juízo Eleitoral a sua prestação de contas; V. Encaminhar à Justiça Eleitoral a prestação de contas dos candidatos, quando exigido em lei; Divulgar junto a sociedade civil as informações sobre os recursos e despesas de campanha eleitoral, a fim de se garantir máxima transparência do pleito eleitoral;

CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS.

Art. 38. A Esfera Nacional Provisória será constituída de acordo com os preceitos determinados no Art. 20 deste estatuto, e eleita pela Teia Nacional. Art. 39. As Esferas Estaduais e Municipais Provisórias deverão ser eleitas pelas respectivas Teias e homologadas pela Teia Nacional, de acordo com os preceitos determinados no Art. 20 deste estatuto. Parágrafo único: A composição mínima das Esferas Estaduais e Municipais provisória será de 5 membros. Art. 40. As Esferas Provisórias serão extintas com a eleição das Esferas definitivas, nos termos deste Estatuto, que ocorrerá após o registro definitivo da RAiZ. Art. 41. A associação ao Partido, enquanto este ainda não estiver definitivamente formalizado perante a Justiça Eleitoral, obedecerá às mesmas regras da filiação e, durante esse período, o membro associado será tido por pré-filiado, ficando sujeito a todas as obrigações e direitos que couberem aos filiados nos termos deste Estatuto, salvo as exceções expressas. Art. Casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Teia Nacional. Parágrafo Único: Este Estatuto será revisado na primeira Teia Nacional, após o registro definitivo da RAiZ.

 

 

Programa Partidário Da Raiz – Movimento Cidadanista.

A RAiZ – Movimento Cidadanista, foi idealizada por cidadãos de todo Brasil, que sintetizam seus ideais no Programa do Partido , aqui sintetizada. Nosso objetivo é nos tornarmos um Partido Movimento, que atenda aos anseios genuínos de todos os que acre ditam que podemos reinventar nosso país e tornar nossa sociedade mais humana, ética, solidária, inclusiva, justa, democrática e sustentável.

Somos brasileiras e brasileiros de todas as cores e identidades, gêneros e transgêneros, diversidade, mistura, inclusão, visíveis e invisíveis, e não paramos de chegar. Somos quem sustenta as minorias que se sustentam das maiorias, mas nossa vontade não é respeitada. Somos a multiplicidade que produz, mas a riqueza que produzimos não é dividida. Somos os que mais pagam impostos, mas eles não retornam na forma de serviços públicos de boa qualidade em educação, saúde, segurança, moradia, lazer, cultura, transporte. Várias vezes já vimos mudar os rostos, os gestos, partidos ou siglas, mas sempre para servir aos que já mandam, e o país assiste de forma escancarada e cínica as relações promíscuas entre uma casta econômica e a casta política. E assim, nossa democracia é sequestrada pelo dinheiro, corrompida pelo poder e distorcida pela ignorância.

Não buscamos o poder pelo poder, nem pretendemos nos alienar na disputa por aparatos, em que o poder deixa de ser um meio de transformação da realidade para tornar-se um fim em si mesmo. Para corresponder às expectativas da sociedade, não queremos repetir os modelos organizativos do passado; queremos horizontalidade e interatividade nas instâncias deliberativas, garantindo o efetivo empoderamento social para uma nova forma de fazer política. Daí a necessidade de um novo ator político que se construa a partir das propostas e reivindicações que surgem das mobilizações sociais, ambientais, culturais e políticas, com a participação livre e aberta a qualquer cidadão. É preciso radicalizar a democracia, para que os cidadãos mandem e o governo obedeça. Ou assumimos este objetivo com coragem, clareza e determinação ou jamais mudaremos. Novas formas de organização política estão surgindo no mundo, movimentos desgarrados dos velhos aparelhos, representando novos ativismos, com uma práxis renovada e horizontal. É chegado o momento! Por isso, convidamos as pessoas empenhadas na busca por um “outro mundo possível” que se unam no esforço pela construção de uma alternativa política ampla, diversa e singular ao mesmo tempo. A construção de um Brasil a serviço de seu povo. E como cidadãos do mundo, consideramos que a alternativa necessária ao modelo vigente de globalização é a construção de uma cidadania planetária, que promova a cooperação e a solidariedade, onde prevaleçam a identidade e os interesses dos povos, a eliminação das desigualdades socioeconômicas e o intercâmbio de toda diversidade cultural.

 

O CIDADANISMO é a Cidadania em ação. A universalização dos direitos da cidadania é o objetivo histórico do Cidadanismo e tal conceito está intimamente ligado à noção de soberania popular, estampada no parágrafo do primeiro artigo da Constituição Federal brasileira:

“todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. No entanto, este poder vem sendo sequestrado por oligarquias que se apoderaram do Estado para “se servir” e não para “servir”, e que dele devem ser extirpadas.

NOSSAS RAÍZES. O ameríndio, o africano e o europeu são parte constitutiva de nossa gente, são os povos matriz dos brasileiros. Em um gesto cultural, político e afetivo, escolhemos, em um processo de construção coletiva, aquilo que de melhor produziram estas culturas em termos de pensamento, ética e filosofia, como as principais raízes do projeto político da RAiZ – Movimento Cidadanista: Teko Porã, Ubuntu e Ecossocialismo.

 

TEKO PORÃ – BEM VIVER, conceito político, econômico e social que tem por referência a visão dos povos originários da América: Tekó Porã, em guarani. É uma filosofia que está na nossa alma original e significa viver em aprendizado e convivência com a natureza. Somos “parte” da natureza e, para nossa própria sobrevivência como espécie, há que romper de uma vez por todas com a ideia de que podemos continuar vivendo “à parte” da natureza. O TEKO PORÃ se afirma no equilíbrio com o planeta e no conhecimento ancestral nascido da profunda conexão e interdependência com a natureza. Assumir esta cosmovisão é se contrapor à iniquidade própria do capitalismo, onde poucos vivem bem, explorando ao máximo os recursos disponíveis, em detrimento da grande maioria e das gerações futuras. O produtivismo e consumismo, desenfreados e fúteis, inevitavelmente, levarão a humanidade ao colapso civilizatório. Urge criamos um modelo sustentável, que assegure um meio ambiente saudável, respeitando todas as formas de vida, e que dê condições para que toda as pessoas possam levar uma vida digna e feliz.

 

UBUNTU – “eu sou porque nós somos”. A ética UBUNTU representa o rompimento com o individualismo. De origem africana, é praticada desde os tempos imemoriais dos reis da Núbia, há mais de 5.000 anos. Ubuntu é pertencimento à unidade, interdependência e colaboração, diálogo, consenso, inclusão, compreensão, compaixão, cuidado, partilha, solidariedade. “Eu sou porque você é”, “nós somos porque você é e eu sou”. Importa a dignidade de todos. Assumir Ubuntu é colocar emancipação humana e a cidadania em novos patamares. Mandela ensinou ao mundo que não vale vencer a qualquer custo, e conduziu a superação do apartheid com reconciliação, mantendo a paz e a unidade entre os povos da África do Sul. Agiu assim, porque para a pessoa com UBUNTU não é possível estar bem se todos no seu entorno não estiverem bem. UBUNTU é a cultura milenar da paz. Ubuntu também é referência para a comunidade do software livre, baseada no trabalho cooperativo. E nos ajuda a sonhar com uma democracia direta, participativa e colaborativa, em que as tecnologias da informação e da comunicação sejam colocadas a serviço da emancipação humana, de forma livre e aberta.

 

ECOSSOCIALISMO – quando o socialismo se encontra com a ecologia. Nosso Planeta está em acelerado processo de degradação ambiental. Para reverter este processo, o único caminho é uma Revolução Ecológica, que mude radicalmente o sistema vigente. O capitalismo já se mostrou insustentável, pois sua lógica de reprodução e lucro não prevê limites. A seguir o atual modelo de consumo, o Planeta estará definitivamente exaurido em poucas gerações. Não temos o direito de seguir roubando o futuro dos que estão por vir. A proposta de uma Revolução Ecológica baseada no Ecossocialismo representa o resgate dos ideais emancipatórios construídos na luta social, e incorpora os valores do Ubuntu e Teko Porã, com o sentido ético profundo do COMUM, visando a construção de uma cidadania ativa e solidária.

 

Um Partido para reestabelecer o sentido do BEM COMUM. Bem Comum, base do Programa da RAiZ, é o Bem de todos, em que o todo tem o dever com as partes, as partes em relação ao todo e as partes entre si. Refere-se à Justiça e à Ética, pois só há ética e justiça quando a finalidade é o Bem Comum, pressupondo solidariedade, cuidado com o “outro” e exercício da alteridade. É servir à comunidade em interesse mútuo, de reciprocidade. Bem Comum é a comunhão no Bem Viver. Há que disputar o Estado, mas em uma lógica invertida, que assegure a realização do Bem Comum e do Viver Bem para todos. Isto só será possível a partir do CIDADANISMO.

 

POLÍTICAS PÚBLICAS PRIORITÁRIAS:

a) Agricultura, Terra e Meio Ambiente – Promover a reforma agrária; Incentivar a produção de alimentos saudáveis, fortalecendo a agricultura familiar e a agroecologia; Incentivar a formação de cadeias produtivas locais, aproximando produção e consumo; Respeito aos animais;

b) Água e Saneamento – Promover o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis para o saneamento básico, com água limpa e esgoto tratado para todos; Promover a restauração ambiental nas regiões de mananciais e o desmatamento zero e o manejo e conservação responsável da água;

c) Cultura – Desenvolver uma Política Cultural emancipadora, que fomente a cidadania cultural a partir do fortalecimento da autonomia, do protagonismo e do empoderamento sociocultural, com integração entre Cultura e Educação, Cultura e Memória, Cultura e Convivência Social, Cultura e Política, tendo sempre por base a combinação entre tradição, invenção e criação, em que a arte se transforma no principal meio de exercício da alteridade;

d)Desigualdade – Reduzir drasticamente as desigualdades sociais, de forma que toda criança possa ter uma infância feliz e saudável, todo jovem tenha condições de ir em busca de seus sonhos, todo empreendedor possa atuar em um ambiente próspero e cooperativo, e todo idoso possa ter a atenção e os cuidados que merece;

e) Direitos humanos – Promover o respeito às diferenças, a igualdade de gênero e racial, com o resgate de dívidas históricas com as populações negras e indígenas; Assegurar os direitos da mulher, combatendo todas as formas de preconceito e discriminação; Defender os direitos de lésbicas, gays,  bissexuais, transexuais e transgêneros, assegurando-lhes o direito a trabalho digno, ao casamento e à felicidade; Assegurar o direito à cidade e à livre circulação nos espaços públicos, sem barreiras de qualquer tipo, sejam físicas, financeiras, culturais ou sociais;

f) Informação e Comunicação – Romper com a oligopolização dos meios de comunicação; Garantir a liberdade de expressão e autodeterminação; Promover o acesso livre e irrestrito às técnicas e conhecimentos, assegurando- as como um direito; Garantir transparência nos fluxos e controle de informações; Garantir a liberdade de imprensa, a pluralidade de ideias e interpretações dos fatos, e o livre acesso à informação como um direito  humano;

g) Educação – Proporcionar aos jovens uma formação rica em valores humanos, que forme-os sem doutriná-los, que os fortaleça e os ajude a encontrar sua própria verdade, sem esperar que cresçam à nossa semelhança; Promover a valorização da carreira de professor, especialmente para o ensino fundamental e médio, e ressignificar a atuação do professor como o principal agente formador da sociedade;

h) Energia e Transporte – Garantir uma matriz energética limpa e de baixo impacto ambiental; Incentivar a eficiência energética; Incentivar o transporte público, limpo, de qualidade e eficiente, com trens e hidrovias integrando o Brasil, metrôs, ciclovias, transporte seguro, rápido e barato, ônibus elétricos de nova geração;

i) Finanças públicas – Promover a auditoria cidadã da dívida pública, prevista na Constituição de 1988 e até hoje protelada; Promover a criação de um sistema tributário mais justo e progressivo, que taxe menos a renda e consumo dos pobres e mais sobre as grandes fortunas, heranças, propriedades especulativas, lucros exorbitantes e transações financeiras internacionais;

j) Justiça – Promover o estabelecimento de uma justiça compatível com o Estado Democrático de Direto, que fomente a coesão social, o respeito à identidade e diversidade sociocultural, bem como as garantias individuais. Uma justiça com controle social e respeito às normas, meios e leis previamente estabelecidos pela sociedade;

) Reforma Política – Lutar por uma reforma política, justa, democrática e cidadã, que coloque a política nas mãos das pessoas, acabando com o poder do dinheiro nas eleições e o abuso do poder, seja de governos, empresas, mídia ou igrejas; Reencantar a política, tornando-a algo apaixonante, para que seja realizada com amor;

l) Saúde – Promover uma política pública focada na manutenção da saúde (salutogênese), e não apenas no tratamento de doenças (patogênese);  esclarecer e combater os costumes, produtos e alimentos nocivos à saúde; Construir uma nova política de drogas, tratando-a como uma questão de saúde pública e não de polícia;

m) Segurança Pública – Promover a desmilitarização e unificação das polícias militar e civil, dotando-as de meios para realizar uma segurança pública cidadã, sem a repressão seletiva que conhecemos hoje, que tenha fortes vínculos comunitários e pleno respeito ao Estado Democrático de Direito;

n) Trabalho e Renda – Promover a redução da jornada de trabalho e lutar contra o trabalho degradante; Estimular o empreendedorismo, o  desenvolvimento local, a indústria criativa e a agricultura familiar. Criar a renda básica da cidadania, assegurada a todos.

 

Um PARTIDO-MOVIMENTO.

Somos novo tipo de partido, um PARTIDO-MOVIMENTO. Um partido que construa pontes para o diálogo entre os cidadãos e não atalhos para as castas dirigentes. Um partido que dialogue com os movimentos sociais, mas sem cooptá-los. Um movimento social e um partido político, ao mesmo tempo. E, também, um PARTIDO em MOVIMENTO, um Partido em Processo, evitando se fossilizar e se burocratizar. Um partido que se construa nas ruas e também nas redes que integram os “debaixo”, os legítimos donos do poder. Nossa esperança é reencantar a política, tornando-a apaixonante, algo que toque o fundo de nossa alma e seja realizada com amor. Mais que nunca, se quisermos enfrentar as contradições do Sistema, desnudando seus mecanismos e perversidades, há a necessidade de um Partido-Movimento, em que as pessoas comuns, quaisquer cidadãos, tenham capacidade e meios para interferir nos rumos da sociedade.

Um Partido-Movimento para um novo patamar de democracia, formada por sujeitos autônomos, potencializados em Redes Cidadãs. Nem só Partido e  nem só Movimento dão conta dessas questões. Movimentos se perdem nas pautas pontuais e Partidos se perdem na alienação do poder. Daí a  necessidade de unir ambos, em conceito e forma, criando uma síntese entre pensamento e prática. O Brasil é rico, terra da diversidade, mestiçagem e alegria. Não é justo que sigamos maltratados, e não faz sentido continuarmos nos enganando.

Se você não se conforma com o amesquinhamento da política atual, e quer mudar de verdade, fazemos um convite à união. Façamos juntos, com poesia e disposição para a luta, articulando grupos e pessoas, movimentos e organizações, de maneira criativa e libertária, prospectiva e otimista. Não será fácil, mas nossa essência, nossos sonhos e nossa luta transformarão a RAiZ numa árvore forte e inspiradora, em cuja sombra serão acolhidos todos aqueles que acreditam que merecemos um país muito melhor, que nos pertença de fato, e onde a gestão política seja efetivamente dedicada ao BEM COMUM.”

 

Porto Alegre, 22 de Janeiro de 2016.

RONALDO CORREA FABIANO

Coordenador-Geral

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