Após ação do MPF em Marília/SP, Justiça condena Abelardo Camarinha a devolver mais de R$ 11 milhões aos cofres públicos

Ex-prefeito cometeu irregularidades no uso de verbas federais destinadas à construção de barragem; obra foi interrompida após o descumprimento de cláusulas contratuais Após ação do Ministério Público Federal, a 2ª Vara Federal de Marília, interior de São Paulo, condenou o ex-prefeito do município, José Abelardo Guimarães Camarinha, e José Luís Dátilo, ex-secretário municipal de obras públicas, por atos de improbidade administrativa. Os réus deverão devolver … Continuar lendo Após ação do MPF em Marília/SP, Justiça condena Abelardo Camarinha a devolver mais de R$ 11 milhões aos cofres públicos

NEW LEGALITY CAMPAIGN: LEGAL MANIFESTO IN DEFENSE OF THE CONSTITUTION AND THE RULE OF LAW

CONTEXTUALIZATION The President Dilma Rousseff has been the subject of systematic attacks from opposition politicians, the mainstream media and conservative sectors of society since the official announcement of her victory in the second round of the elections of 2014. At first, even before the President was appointed in Office, the opposition starts a campaign to spread disbelief about the reliability of the verification of the … Continuar lendo NEW LEGALITY CAMPAIGN: LEGAL MANIFESTO IN DEFENSE OF THE CONSTITUTION AND THE RULE OF LAW

MANIFESTO DE JURISTAS EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO E DO ESTADO DE DIREITO

CONTEXTUALIZAÇÃO A Presidenta Dilma Roussef tem sido alvo de ataques sistemáticos provenientes de políticos da oposição, da grande mídia e de setores conservadores da sociedade desde o anúncio oficial de sua vitória no segundo turno das eleições de 2014. No primeiro momento, antes mesmo que a Presidenta fosse empossada no cargo, a oposição dá início a uma campanha destinada a espalhar a descrença quanto à … Continuar lendo MANIFESTO DE JURISTAS EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO E DO ESTADO DE DIREITO