Lei que insere alimentos orgânicos nas escolas municipais é regulamentada

agricultura

O prefeito Fernando Haddad regulamentou a Lei 16.140, que torna obrigatória a inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar, no sistema municipal de ensino de São Paulo. A lei passa a dar prioridade a produtos orgânicos para a alimentação das escolas municipais.

Na atual gestão, 27% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) já são investidos em produtos da agricultura familiar na educação municipal – até 2012, esse investimento era de apenas 1%. Para incentivar ainda mais o desenvolvimento da agricultura familiar, o novo Plano Diretor também demarcou uma zona rural na cidade, em especial na região sul, em Parelheiros.

Com a regulamentação da Lei 16.140, a Prefeitura espera alcançar a meta de 30% dos alimentos serem de origem da agricultura familiar – conforme previsto na Lei Federal 11.326 de 2006 – e também fazer a implementação gradativa de alimentos orgânicos ou a base agroecológica no cardápio da rede.

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Categorias:Alimentação

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