MPF em São Carlos/SP processa ex-servidor da UFSCar que desviou R$ 11,7 mil

 Réu expediu ordens de empenho fraudulentas em nome da esposa
O Ministério Público Federal entrou com ação contra um ex-servidor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), no interior de São Paulo, que utilizou o cargo para desviar R$ 11,7 mil. Benedito Wilson de Oliveira expediu ordens de empenho em nome de sua esposa, que na época não mantinha qualquer tipo de ligação com a instituição de ensino. Os recursos desviados eram provenientes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal Nível Superior (Capes), entidade federal de financiamento ao ensino de pós-graduação e à pesquisa científica. A Justiça Federal já determinou a indisponibilidade de bens do réu para garantir o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos e a aplicação das sanções previstas em lei.
As fraudes foram cometidas entre janeiro de 2005 e agosto de 2006, quando Benedito ocupava o cargo de secretário-executivo administrador do Programa de Pós-Graduação em Física da UFSCar. Nesta função, o servidor era responsável por preencher e rubricar as ordens de empenho, conforme as decisões sobre a destinação de recursos tomadas pela Câmara de Pós-Graduação, colegiado composto pelo coordenador do programa, três professores e um aluno. No entanto, as cinco ordens de empenho em nome da esposa do réu, para “pagamento a colaboradores eventuais no país” e para “auxílio financeiro a estudante”, foram emitidas sem a autorização desta Câmara.
Os desvios foram descobertos depois que o próprio servidor devolveu cerca de R$ 2 mil à coordenadora do programa, informando que retirara o valor da universidade por meio de nota de empenho fraudulenta. O procedimento administrativo disciplinar instaurado culminou com a demissão do réu. Além disso, no âmbito criminal, ele foi condenado por peculato a três anos e nove meses de reclusão na ação penal 0000190-14.2009.4.03.6115. O processo encontra-se no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aguardando julgamento de recurso.
IMPROBIDADE. O MPF pede a condenação de Benedito pela prática de atos de improbidade administrativa que geraram enriquecimento ilícito, conforme disposto no art. 9º, XI, da Lei 8.429/92. Além da perda dos valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio do réu, ação requer o pagamento de multa civil correspondente a até três vezes a quantia desviada. O procurador da República Ronaldo Ruffo Bartolomazi, autor do procedimento, pede também que o ex-servidor tenha os direitos políticos suspensos por até 10 anos, seja proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período e que perca qualquer função pública que ainda possa estar desempenhando.
O número do processo é 0001079-21.2016.4.03.6115. Para consultar a tramitação, acessehttp://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/
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Categorias:Justiça

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