MPF e FUFScar celebram acordo para construção de via em área de vegetação nativa de Cerrado

ufscar
 
Obra adotará medidas para reduzir o impacto na flora e fauna do local; universidade também recuperará outra área do campus tornando-a de preservação permanente

O Ministério Público Federal em São Carlos, interior de São Paulo, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Fundação Universidade Federal de São Carlos (FUFSCar) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para a construção da via de interligação entre a área urbanizada da UFSCar (campus de São Carlos) e o Instituto Federal de São Paulo. O projeto do empreendimento, que será feito em área de vegetação nativa de Cerrado, mesmo autorizado pela Cetesb, não apresentava estudo de alternativa técnica e locacional, nem medidas de mitigação e compensação pelos danos ao meio ambiente.
De acordo com o compromisso firmado, a construção da via contemplará medidas que diminuirão o impacto ao meio ambiente, como passagens de fauna sob as pistas e também aéreas, que permitirão a passagem dos animais pelas vias. A infraestrutura urbana (redes elétrica e hidráulica) a ser implantada ao longo da via será subterrânea, para reduzir o impacto visual da intervenção, e utilizará iluminação pública sem fiação aérea. Serão construídas também duas bases de apoio e vigilância, com ambientes de apoio a pesquisadores, área educacional para a realização de estudos sobre o bioma Cerrado e torre de vigilância para segurança e combate a incêndios.
COMPENSAÇÃO. O TAC determina ainda que, como medida compensatória à supressão da vegetação nativa do local, a FUFSCar faça a recomposição de uma área de 113 mil metros quadrados, localizada no extremo norte de seu campus. O local, atualmente ocupado pelo plantio homogêneo de eucalipto, deve se tornar uma área com vegetação ecótone cerrado-mata, que permitirá a melhor conectividade entre as áreas de preservação e os fragmentos de área natural ali existentes. Outra medida compensatória deverá ser a regeneração do bioma Cerrado já existente em local do campus paralelo à área de construção da via.
Finalmente, a FUFSCar se compromete no acordo a demarcar e averbar como reserva legal, perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, a área remanescente do bioma Cerrado (não atingida pela construção do projeto), que equivale a 94% da área em litígio.  A universidade deverá construir as vias e iniciar e realizar as medidas compensatórias em, no máximo, quatro anos. O MPF terá livre acesso às áreas durante o processo e acompanhará toda sua implementação.
Leia a íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta aqui
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Categorias:Meio Ambiente

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