Ministério Público Federal pede policiamento ostensivo nas aldeias do Jaraguá após denúncias de crimes sexuais contra crianças e jovens indígenas

O Ministério Público Federal depois das informações trazidas ao MPF pelo Conselho Tutelar de Pirituba/Jaraguá entrou com ação civil pública para que o Estado de São Paulo realize policiamento ostensivo e emergencial nas aldeias Tekoa Ytu, Tekoa Pyau e Itakupé localizadas no Jaraguá, na Zona Oeste da capital paulista. Denúncias dão conta de que estariam ocorrendo casos de estupro, abuso sexual de crianças, prostituição, violência doméstica e consumo de drogas de forma reiterada nas aldeias.

A ação do MP também requer que a Fundação Nacional do Índio (Funai) implante imediatamente uma ferramenta para que as vítimas possam denunciar os crimes sexuais de forma rápida, segura e sigilosa.

A situação de impunidade é agravada pela sensação de impunidade, uma vez que a Polícia Militar do Estado de São Paulo não vem realizando policiamento ostensivo nas aldeias. Para o Procurador da República Matheus Baraldi Magnani, autor da ação, o patrulhamento ostensivo da PM na região é inadiável para que tais abusos sejam coibidos e punidos de forma eficaz.

A presença da Polícia Militar em áreas indígenas faz parte das atribuições do órgão, previstas na Constituição, não havendo fundamento legal para a exclusão das aldeias do serviço de policiamento ostensivo ou para que este seja realizado pela Polícia Federal. “O argumento rasteiro e equivocado de que a PM não poderia entrar nas aldeias por se tratar de bens da União é verdadeiramente absurdo. Se assim fosse, a Polícia Militar do Rio de Janeiro, por exemplo, não poderia coibir arrastões nas praias cariocas, que também são bens da União”, explica o procurador.

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