Mensagem para retirar urgência na votação de projeto que altera superávit é lida em plenário

CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e FiscaliA mensagem do governo desistindo do pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei  do Congresso (PLN) 36/2014, que altera a meta de superavit fiscal deste ano foi lida em plenário na manhã desta sexta-feira (14). A chegada do documento foi anunciada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), que presidia a sessão.

A possibilidade de acelerar a discussão da proposta vinha gerando controvérsia entre os parlamentares, já que não havia consenso quanto à aplicação da urgência constitucional. O governo pretende modificar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para, na prática, ter liberdade para manejar o superávit primário, que é a economia feita para se pagar os juros da dívida pública.

Na noite de quinta-feira (13), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esclareceu, por meio de nota, que a análise da proposição seguiria em tramitação ordinária e que apenas foi fixado o calendário de votação do texto pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Pelo calendário definido, deputados e senadores têm até segunda-feira (17) para apresentar emendas. O relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) deve estar pronto no dia seguinte (18), para ser votado na quarta-feira (19).

Agência Senado

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Categorias:Política

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