A luta por direitos da Comunidade Caraíbas foi pauta da primeira audiência Pública no município de Pedras de Maria da Cruz

foto audiência

A comunidade pesqueira de Caraíbas mobilizou cerca de 400 pessoas em audiência pública promovida pelo Ministério Público para tratar sobre os direitos da comunidade, no último dia 09, quinta-feira, em Pedras de Maria da Cruz.

A audiência, coordenada pelo procurador Marcelo Malheiros do MPF de Montes Claros, contou com a presença de representantes de 12 municípios (Três Marias, Pirapora, Buritizeiro, Várzea da Palma, Ibiaí, São Francisco, Pedras de Maria da Cruz, Januária, Itacarambi, Manga, Matias Cardoso, Montes Claros)  de diversas comunidades e entidades: Movimento dos Pescadores e Pescadoras  Artesanais (MPP), Associação Brejo dos Crioulos, Associação de Vazanteiros de Itacarambi, Associação Mineira da Providência,  Federação das Colônias de Pescadores, Comissão Pastoral da Terra, Conselho Pastoral dos pescadores, Conselho Missionário Indigenista, Cáritas Regional Brasileira,  Movimento dos Sem Terra (MST),  Liga dos Camponeses (LCP),  Prefeitura de Pedras de Maria da Cruz, Instituto de Colonização da Reforma Agrária (INCRA), Superintendência Regional de Regularização Ambiental – Norte de Minas (SUPRAM) ,  Advocacia Geral da União (AGU), Grupo de Estudos e pesquisas em comunidades Tradicionais do Rio São Francisco – Unimontes,   Secretaria do Patrimônio da União (MG), Procuradoria  da República – Direitos do Cidadão, Polícia Federal, Polícia Militar e  Fazenda Pioneira – Boa Vista.

Após abertura oficial, a pesquisadora da UNB de Brasília –  Claudia Luz apresentou estudos realizados sobre a tradicionalidade dos moradores que vivem nas margens do rio São Francisco entre Pirapora-MG e Chique-Chique-BA.  E em seguida foi aberto a fala aos participantes.

Membros da Comunidade apresentou o histórico de sua caminhada tradicional, pesqueira- quilombola e vazanteira e do esbulho cometidos por fazendeiros desde 1970. Falou-se da necessidade da efetivação do TAUS (Termo de autorização de uso sustentável) conquistado junto a SPU em dezembro de 2013. Esta efetivação requer a demarcação física do espaço e abertura da estrada que dar acesso a Comunidade a zona urbana do município. A estrada, durante o processo de expropriação em 1970, foi fechada com cancelas por fazendeiros, contrariando o direito constitucional – de ir e vim –  de várias famílias da região. E implicando diretamente na negação de direitos e ausência de acesso às necessidades básicas das famílias como: saúde, educação (só em 2014 as crianças já perderam 90 dias de aulas devido à falta de transporte).

Mediante ao não atendimento das necessidades básicas, a comunidade se organizou e reabriu a estrada, enfrentando por isto, ameaças de morte e Interdito proibitório conseguido pelo fazendeiro com o Juiz Davi Pinter Cardoso da Comarca de Januária.

O Representante da Fazenda Boa Vista Pioneira, durante a fala alegou questões ambientais, para o fechamento da estrada com cancelas e cadeados. Tal preocupação, se contradiz, uma vez que, a mesma fazenda, juntamente com outras vizinhas, tem usado o espaço, no qual, se encontra um complexo de lagoas marginais (berçários do rio São Francisco) para criação extensiva de gado há vários anos, sem nenhuma intervenção dos órgãos ambientais competentes. E simultâneo a isto, a Comunidade neste ano tem enfrentado várias restrições alimentares, devido a destruição de suas plantações domésticas, por gados dos fazendeiros. E esperando a construção coletiva do plano de manejo da área conquistada pela TAUS.

A audiência teve como encaminhamentos: Petição do deslocamento da ação interdito proibitório para a vara federal, uma vez que o conflito envolve comunidades tradicionais em áreas pertencentes à União; reunião até o final de outubro entre SPU, AGU e MPF para determinar os procedimentos da demarcação física da TAUS e encaminhamento da abertura da estrada buscando primeiro um diálogo entre as partes ou de forma coercitiva; transporte das crianças à escola  por outra estrada mais distante e uso da estrada particular da fazenda ( até que se resolva a interdição ilegal da estrada utilizada pelas comunidades da região).

O debate na audiência possibilitou a percepção de um conflito ambiental que envolve sujeitos com racionalidades e projetos de ocupação do espaço diferentes. E a questão ambiental é acionada para legitimar a transgressão de direitos constitucionalmente garantidos.

 

Conselho Pastoral dos Pescadores – MG

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